A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta sexta-feira que o governo cumpre a lei ao repassar recursos públicos a movimentos sociais. Ela deu a declaração ao ser indagada sobre as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que é ilegal financiar movimentos que cometem atos ilícitos.
Durante o Carnaval, integrantes de movimentos sociais dos sem-terra invadiram propriedades em São Paulo e em Pernambuco. No Agreste pernambucano, dois sem-terra foram presos suspeitos de matar quatro seguranças de uma fazenda.
"O Executivo cumpre a lei. Não operamos com nenhuma ilegalidade. Para que uma coisa se caracterize como legalidade ou ilegalidade, há uma prova real ou há uma manifestação do Judiciário. Estou falando em manifestação formal do Judiciário, ou seja, um julgamento", disse.
"Respeitamos o presidente do Supremo, mas o governo federal cumpre a lei. Quando avaliarmos que alguma coisa está ilegal, não vamos fazer. Enquanto estivermos legais, estamos fazendo. Não há muita complexidade nessa questão", acrescentou a ministra.
