O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou nesta sexta-feira a medida provisória (MP) que havia transformado em ministério a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Em contrapartida editou 19 projetos de lei criando cargos públicos sem concurso. Em apenas um deles, o que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) foram criados 425 postos efetivos. Ao todo os novos cargos contemplarão cerca de 55 categorias. Procurado, o Ministério do Planejamento não soube informar a quantidade exata de cargos criados.
A decisão de revogar a MP da Pesca decorre de críticas diretas do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que havia rechaçado os critérios de urgência e relevância para a edição desta medida provisória, mais de cinco anos após a criação da Secretaria da Pesca. Os critérios de urgência e relevância são utilizados para avaliar a constitucionalidade de uma MP.
No mesmo pacote a ser enviado ao Congresso e cujo teor será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente Lula editou três medidas provisórias. A primeira prevê a emissão de R$ 15 bilhões em títulos públicos do Tesouro Nacional como aporte para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
As duas outras MPs concedem reajuste salarial à elite do funcionalismo público, como auditores da Receita Federal, auditores do trabalho, integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central, entre outros. O Ministério do Planejamento estima que aproximadamente 300 mil servidores vão ser beneficiados. O impacto desses reajustes no orçamento será de R$ 8 bilhões até 2010.
