A Polícia Federal reafirmou ontem que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuou de forma "irregular" nas investigações sobre o esquema de desvio de recursos desbaratado na Operação Satiagraha, uma vez que não houve um "pedido institucional" para sua participação. A formalização desse pedido é pré-requisito para a legalidade das investigações. De acordo com a PF, caberá ao Poder Judiciário analisar se são ilegais as provas obtidas pelos agentes da Abin. A agência negou que tenha cometido ilegalidades durante as investigações e chamou de "absurdas e levianas" as declarações de que tenha executado monitoramento telefônico.
Ao verificar o caso, a Justiça pode decidir pelo descarte dessas provas, já que, segundo norma interna da Polícia Federal, o apoio de outra instituição só pode ser solicitado pelo diretor-geral, delegado Luiz Fernando Corrêa, que não o fez.
Um dos casos que pode ser contestado é o monitoramento do empresário braço direito do banqueiro Daniel Dantas, Humberto Braz, que teria sido seguido no Rio de Janeiro por um homem que se apresentou como tenente da Polícia Militar de Minas Gerais, exibindo documentos que diziam estar a serviço da Presidência da República. Braz se entregou à PF neste domingo.
Na semana passada, Corrêa encaminhou à Superintendência da PF em São Paulo um memorando questionando em que circunstâncias foi feito um eventual pedido para que a Abin participasse das investigações e pedindo explicações sobre o fato de uma emissora de televisão ter acompanhado os policiais na operação, incluindo a ida dos agentes à casa do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta.
"A Polícia Federal não pediu institucionalmente o apoio da Abin, e isso só pode ser feito de instituição para instituição", informou a PF. Em nota, a Abin confirmou que participou das investigações sobre a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, mas disse que seus agentes atuaram dentro dos limites previstos em lei.
"A Abin, na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, pode e deve operar em cooperação com os demais órgãos públicos em ações que não lhe sejam vedadas, como realizar consultas em bancos de dados, análises de inteligência e, sempre que possível, no suporte logístico. Para tanto, caso solicitada, estará sempre à disposição dos órgãos parceiros, para auxiliar em trabalhos de sua atribuição, como ocorre em algumas grandes investigações, que, não raro, contam com a participação de integrantes de vários órgãos da Administração Pública Federal", informou a agência.
