Senado aprova alteração no Estatuto do Estrangeiro

 

Nacional - 10/07/2008 - 07:27:39

 

Senado aprova alteração no Estatuto do Estrangeiro

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

O Plenário do Senado aprovou o projeto apresentado pela CPI da Pedofilia que altera o Estatuto do Estrangeiro. Com a medida, será possível determinar a prisão preventiva de indivíduos que estejam sofrendo processo de extradição.

Segundo a Agência Senado, o texto permitirá que a prisão preventiva seja feita por autoridade competente, inclusive Ministério Público da União ou Polícia Federal. O PLS 126/08 estabelece, também, que a representação da autoridade policial brasileira nos pedidos de extradição perante o STF seja feito através de documento da Interpol.

O projeto segue para exame da Câmara dos Deputados.

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