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A vereadora Rosana Esteves (PP), durante sessão da Câmara de Praia Grande desta quarta-feira, 04, apresentou requerimento pedindo à prefeitura novas informações referentes à Operação Santa Teresa, da Polícia Federal. Segundo Rosana, no dia 30 de maio deste ano, em reportagem da página A7 do jornal A Folha de São Paulo, um empreiteiro de Praia Grande declara que “o contrato original para execução das obras foi assinado entre a prefeitura (de Praia Grande) e a construtora Latina, que repassou o contrato para a Termaq. Passou o contrato para nós, com a anuência da prefeitura, e foi nessa época (janeiro de 2007) que eu fiquei sabendo que a prefeitura estaria tentando conseguir um empréstimo junto ao BNDES”, disse o empresário ao Juiz da 2ª Vara Federal, Márcio Ferro Catapani.
Na matéria do jornal, o empresário afirmou que resolveu então procurar o empreiteiro Bastos Filho, a quem conhecia há cerca de dez anos. Para executar o projeto, Bastos Filho, que hoje está foragido, repassou a tarefa para o consultor Marcos Vieira Mantovani. A forma de pagamento foi definida como taxa de sucesso, ou seja, 2% por parcela liberada pelo BNDES. A primeira e única liberação, de R$ 20 milhões, ocorreu em janeiro e gerou pagamento de R$ 400 mil da Termaq. “Foi em torno de R$ 400 mil que a gente pagaria a partir de janeiro de 2008, porque, na verdade, a gente estava fazendo obra, nós fomos até buscar o dinheiro em banco para poder tocar essa obra, porque não existia recurso”, disse o empresário ao juiz.
Com todas estas informações, Rosana disse que “quando existe processo licitatório (no caso desta obra), nele deve haver uma dotação, ou seja, de onde vem recurso para o pagamento de uma obra. Nesta obra, que foi iniciada antes de 2006 pela empreiteira Latina, repassada para outra empreiteira em janeiro 2007 e que só foi paga com a verba do BNDES em 2008, nos parece que há algo irregular”. Assim, Rosana pediu, em requerimento, para que o prefeito Alberto Mourão envie cópia do edital de concorrência e dotação, empenhos e datas de pagamentos da referida obra e cópia de inteiro teor dos processos licitatórios. A vereadora pediu ainda que cópia do trabalho seja enviado ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Policia Federal e a Promotora de Justiça da Comarca de Praia Grande, Dr.a Mônica Magarinos Torralbo Gimenez.
O requerimento da vereadora Rosana será votado na próxima sessão da Câmara, no dia 11 de junho, às 10h.
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