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A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 359 votos a 10 e 4 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece novos critérios para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população, criando 24 faixas de limites. De acordo com a Agência Câmara, a matéria segue para votação no Senado.
Ontem, os deputados aprovaram o texto em primeiro turno por 419 votos a 8 e 3 abstenções. O texto aumenta o número de vereadores no País de 51.748 para 59.302. As novas faixas para a definição do número são estipuladas de acordo com a população de cada município.
De acordo com a PEC aprovada pela Câmara, o número mínimo de vereadores será de nove para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores. Pela propostas, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5% do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5 % a 8 % dos orçamentos municipais.
A PEC basicamente revoga os efeitos da Resolução 21702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2004, a resolução extinguiu 8.528 assentos nas câmaras dos 5.562 municípios brasileiros.
As faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação das cidades. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões - gastos de até 3,5%; de R$ 120 a R$ 200 milhões - gastos de 2,75%; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores;de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.
Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões - 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores; de 4 a 5 milhões - 47; de 5 a 6 milhões - 49; de 6 a 7 milhões - 51; de 7 a 8 milhões - 53 e com mais de 8 milhões de habitantes 55 vereadores.
A matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo Senado e promulgada antes do inicio das convenções partidárias, que começarão no inicio de junho, para valer para as eleições municipais de outubro próximo.
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