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Liminar inédita da Justiça Federal do Rio pode acabar de vez com a obrigatoriedade do tradicional exame da OAB. Na liminar publicada dia 11, no Diário Oficial do Judiciário, a juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio, determina que a entidade permita que seis bacharéis reprovados façam a inscrição na Ordem e possam exercer a profissão. A decisão poderá beneficiar todos os barrados pela OAB. No último teste, foram mais de 7 mil.
A juíza alega que o exercício da profissão está limitado à capacitação: "Qualificação é ensino, é formação. Neste aspecto, o exame não propicia qualificação nenhuma". A decisão é contra a prova, mas não isenta os formados de se filiar à OAB.
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, recorreu: "A OAB não vai permitir que ignorantes advoguem e ponham em risco a própria sociedade". Ele lembrou que há 1,5 milhão de alunos matriculados em 1.077 cursos jurídicos no País a maioria, segundo ele, "sem qualificação". O caso será julgado pelo desembargador Raldênio Costa, relator da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal.
A OAB-RJ tem até o dia 28 para oficializar a inscrição dos beneficiados pela liminar. A pena para o descumprimento é de multa de R$ 1 mil por dia. Dois dos 6 beneficiados, Ricardo Pinto da Fonseca, 52, e seu filho Fábio, 26 anos, cursaram a faculdade juntos. "A prova da OAB não é feita para medir nosso conhecimento, visa à reprovação em massa", atacou Ricardo, que segunda-feira deu início ao processo de filiação. Os outros 4 são de Cabo Frio.
Exame três vezes por ano
Com um índice de reprovação de 90% dos candidatos, o exame de ordem da OAB-RJ é temido por grande parte dos estudantes de Direito. De acordo com dados da entidade, dos 7.790 inscritos no último exame realizado em 2007, apenas 780 foram aprovados.
O próximo teste está marcado para domingo. Farão a prova 5.886 advogados que pagaram R$ 125 pela taxa de inscrição, o que representa arrecadação de R$ 735.750 mil. O exame é aplicado três vezes por ano.
Segundo o Conselho Federal da OAB, o número de inscritos aumentou 2.533% nos últimos oito anos. A média de reprovação nacional, no entanto, é um pouco menor do que a estadual, mas não deixa de ser alta: 80%.
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