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O Tribunal Penal de Roma expediu ontem o pedido de prisão de 146 pessoas que teriam participado do comando dos regimes militares da América do Sul entre as décadas de 70 e 80 e que teriam integrado a Operação Condor. Entre os pedidos de prisão emitidos pelo magistrado italiano estão o dos generais João Figueiredo, do seu irmão general Euclydes Figueiredo, do ex-ministro do Exército de Figueiredo, Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, do ex-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), general Otávio Aguiar Medeiros, do ex-comandante do 3º Exército, general Antônio Bandeira, e do ex-superintendente da PF no Rio Grande do Sul, coronel Luíz Macksen de Castro Rodrigues. Todos mortos.
A operação Condor tinha como objetivo a troca de informações entre Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai, Peru e Argentina sobre oposicionistas na região. Pela operação, os países se comprometiam a prender opositores em seu território mesmo que eles fossem de outra nacionalidade. A prisão dos responsáveis e co-responsáveis pela morte de 25 cidadãos italianos foi decretada ontem pelo juiz Giancarlo Capaldo.
"Entre os indiciados está ainda o general Alberto Pinochet, que também está morto, mas, como os brasileiros, é considerado o responsável pelas mortes. Eles faziam parte da cadeia de comando dos regimes militares. Supõe-se que não se fazia nada sem o seu conhecimento. Por isso, o nome do general Figueiredo está entre os pedidos de extradição", afirma o presidente do Movimento Nacional de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke.
Ele participou da luta contra o sistema repressivo brasileiro naquela época e prestou depoimento a Capaldo em 1999. Depois disso, em 2005, foi convidado para trabalhar com um consultor do magistrado italiano para explicar como funcionava o regime militar no País e seus métodos de repressão. "Eu participei disso e contei o que sabia ao juiz", conta o advogado.
Além dos mortos indiciados pela Justiça italiana, há também militares e civis vivos que podem ser presos e extraditados se saírem do País. O ex-chefe da segunda seção do Estado-Maior, coronel Carlos Alberto Ponzi, o ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro, Agnello de Araújo Britto, o ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Edmundo Murgel, o ex-chefe do Estado-Maior do 3º Exército, general Luiz Henrique, o ex-secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, João Leivas Job, o ex-diretor da Divisão Central de Informações, Átila Rohrsetzer, e o ex-delegado gaúcho, Marco Aurélio de Silva Reis.
Enquanto eles permanecerem no Brasil, estão livres de qualquer desdobramento do pedido de prisão italiano, mas se deixarem o território nacional perdem a garantia constitucional brasileira, que impede a extradição de seus cidadãos para julgamento em outros países.
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