|
O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), avisou nesta sexta-feira que a legenda irá cobrar na Justiça o mandato de três senadores que deixaram o partido após serem eleitos. Caso os argumentos sejam aceitos, Romeu Tuma (PTB-SP), Edison Lobão (PMDB-MA) e César Borges (PR-BA), que deixaram a legenda neste ano, podem perder os mandatos.
Na quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para eleitos para cargos majoritários que mudarem de partido. Podem perder o mandato senadores, governadores e prefeitos que mudarem de partido a partir de 16 de outubro.
Na prática, a decisão não atinge nenhum senador, já que não houve trocas de legenda após essa data. Um dos artigos do estatuto do Democratas, aprovado em 28 de março, porém, diz que "o filiado que, eleito pela legenda, venha a se desligar do partido no curso do mandato ou punido com cancelamento de filiação partidária, perderá automaticamente o mandato para o qual foi eleito".
Além do estatuto, o pedido do Democratas citará o artigo 17 da Constituição Federal que determina que "é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidária".
|
