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O processo que culminou na redução de débitos fiscais e multas da empresa Intelig de R$ 86,6 milhões para R$ 13,9 milhões na Dívida Ativa do estado, em novembro do ano passado, será anulado pelo governador do Rio Sérgio Cabral. A informação está em nota oficial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que também confirmou a nulidade do cancelamento dos tributos e ressaltou que o órgão já investigava o caso, revelado domingo por O Dia, a partir do relatório da CPI da Assembléia Legislativa que apurou as perdas de arrecadação durante o governo Rosinha Garotinho.
O comunicado da PGE informou ainda que os servidores envolvidos serão investigados pela corregedoria da instituição e que "qualquer outro processo mencionado será igualmente objeto de rigorosa apuração interna". Segundo a CPI, o prejuízo do estado pode ter sido de R$ 72 milhões. Ontem o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, admitiu que "a estrutura da Dívida Ativa do estado era péssima".
Braço direito de Cabral e procurador da PGE licenciado, Fichtner afirmou que, no início do governo, determinou que a consultoria do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) mapeasse a Dívida Ativa do estado. Segundo ele, o INDG separou os créditos em cinco níveis de qualidade.
"Diria que temos boa chance de cobrar R$ 5 bilhões do total de R$ 17 bilhões", explicou Fichtner, destacando que o trabalho começou antes da CPI da Alerj. Ele disse que parte dos débitos já está perdida. "Deste total, temos muito dinheiro que está no nível 'E', que a gente considera irrecuperável".
Nota rebate críticas
A nota da PGE informa ainda que "a implementação de sistemas modernos de gestão (incluindo a análise e a divisão dos créditos e o estabelecimento de metas de arrecadação), os diversos entendimentos com o Tribunal de Justiça do estado e outras medidas em andamento já tiveram como resultado concreto um aumento de 72% na arrecadação em comparação com a do ano passado".
A nota ainda rebate as críticas do líder do governo na Alerj e relator da CPI, Paulo Melo (PMDB), que declarou que a PGE "não cumpre seu papel de defender o estado na recuperação de seus créditos tributários".
O comunicado diz que são "incorretas as alegações". "Isso está comprovado pelas vitórias que a PGE obtém em matéria tributária perante o Tribunal de Justiça do estado e o Supremo Tribunal Federal".
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