Você tem um veículo que recentemente foi transferido para São Bernardo do Campo? Temos boas notícias para você! Agora, você pode aproveitar a oportunidade de receber 40% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de volta.
Queremos simplificar o processo para você, então continue lendo para saber mais.
Como Funciona
Após transferir seu veículo para a CIRETRAN de São Bernardo do Campo e pagar o IPVA no município, você pode se qualificar para essa restituição.
Aqui está um resumo do processo:
- Inclusão do Pedido no Sistema Prodigi: Comece enviando seu pedido por meio do Atendimento ao Cidadão.
- Conferência de Documentos: Nossa equipe revisará seus documentos para garantir que tudo esteja em ordem.
- Análise e Instrução do Pedido: Uma análise cuidadosa será feita para verificar sua elegibilidade e garantir que tudo esteja em conformidade com a lei.
- Pagamento da Restituição: Uma vez aprovado, você receberá a restituição em sua conta bancária, que deve estar em seu nome.
Quem Pode Solicitar?
Para usufruir deste benefício, você deve ser proprietário de um veículo registrado em outro município que tenha transferido o registro para São Bernardo do Campo.
Além disso, o veículo deve ter sido fabricado até 20 anos antes do exercício fiscal em que o IPVA foi efetivamente recolhido em São Bernardo do Campo.
Importante: Se você já transferiu seu veículo para São Bernardo do Campo antes da data de vigência desta lei, não terá direito a este incentivo.
Documentos Necessários
Ao fazer a solicitação, você precisará dos seguintes documentos:
- 1- Requerimento padrão
- Informações Importantes. É importante notar que o reembolso será concedido apenas uma vez, no exercício fiscal em que o IPVA foi efetivamente recolhido em São Bernardo do Campo.
- A vigência desta lei é até 20 de dezembro de 2025, portanto, todas as solicitações devem ser protocoladas até essa data.
Aproveite esta oportunidade para recuperar parte do valor do seu IPVA ao transferir seu veículo para São Bernardo do Campo.
Estamos aqui para facilitar o processo e garantir que você receba o benefício que merece.
- 2- Documento que comprove sua legitimidade como requerente (original)
- 3- Certificados de Registro e Licen3- ciamento de Veículo – DIGITAL que comprovem a transferência do veículo da cidade anterior para a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de São Bernardo do Campo (cópia)
- 4- Extrato de Cadastro do Veículo emitido pelo DETRAN
- 5- Guia de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA em outra localidade, juntamente com uma cópia do mesmo documento recolhido em São Bernardo do Campo (cópia)
- 6- Indicação da conta bancária para o depósito da devolução, de titularidade do proprietário do veículo
