Às 15h desta sexta-feira, dia 13 de janeiro, foi protocolado um pedido de Habeas Corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal pela advogada Alessandra Machado de Andrade Zuin com o objetivo de tentar soltar as pessoas que foram presas no QG de Brasília (protocolo no STF), após a invasão ocorrida nas sedes do Congresso Nacional de SFT no último domingo (8 de janeiro).
“A opção de um HC coletivo se deu pela dificuldade de obter informações individualizadas”, informa a advogada, que é voluntária junto com dezenas de outros advogados que se uniram para contribuir, de forma pro bono, para minimizar o impacto gerado pela prisão de cerca de 1.200 pessoas nos presídios de Papuda e Colmeia, sem que estas pessoas tenham, na sua maioria, cometido crime.
“Pessoas inocentes estão pagando o preço por isso. Os que praticaram o vandalismo é justo que sejam responsabilizados, mas os demais, alguns deles inclusive nem estavam no local, outros são idosos, estavam apenas se manifestando pacificamente na frente do quartel. Foram injustamente presos e responsabilizados na mesma proporção de culpabilidade de quem fez a depredação. Nós não podemos aceitar, caso contrário não haveria necessidade de justiça e muito menos da ampla defesa e do contraditório. Por isso, como advogados nós estamos mobilizados para a defesa dessas pessoas”, relata a advogada.
No grupo de advogados há correspondentes em Brasília acompanhando nos presídios. No caso do Habeas Corpus coletivo está sendo requerida a sustentação oral, pessoalmente no tribunal.
A advogada Alessandra mostra preocupação com esse caso inédito na história da advocacia do Brasil, em que juízes de primeira instância se declaram incompetentes, afirmando que somente o presidente do STF, Alexandre de Moraes, pode julgar. Enquanto isso, estas pessoas poderão passar muito tempo presas. “Estamos brigando pelo ontem e não temos como estimar o tempo, porque tudo que está acontecendo é devido a uma briga política”, conclui.
