Delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht envolveu o atual presidente estadual do PT paulista, ex-ministro de Lula e ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, em um repasse milionário, na campanha de 2014, ao hoje 3º secretário da Assembleia Legislativa paulista, Luiz Fernando Teixeira Ferreira, PT, da base eleitoral do ex-prefeito, no montante de R$ 300 mil, em caixa 2.
Preferido do ex-presidente Lula que foi condenado em 2ª instância (1) no caso do Tríplex do Guarujá a 12 anos e um mês a cumprir em regime fechado, o ex-prefeito Luiz Marinho foi lançado como pré-candidato ao governo paulista nas eleições nacionais de 2018. O deputado estadual que recebeu o repasse milionário, com base em São Bernardo, é irmão do deputado federal petista Paulo Teixeira, PT-SP.
Luiz Antonio Bueno Junior, ex-diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura, responsável pela região Sul e o Estado de São Paulo, disse, em delação premiada, que o deputado Luiz Fernando, PT, como é mais conhecido na região do ABC, teria visitado os escritórios da empreiteira após indicação do então prefeito Luiz Marinho já que ele era relevante aos interesses da Odebrecht.
“Marinho tinha um protagonismo bastante grande na região do ABC Paulista. Eu tinha como foco, quando assumi a área, em atuar em dois setores específicos no interior de São Paulo: a região da baixada santista e a região do ABCD. Então, um pedido de Marinho sempre teria de ser levado em consideração. O Luiz esteve comigo em meu escritório e me fez a solicitação”, relatou Luiz Antonio Bueno Jr.
Luiz Antonio Bueno Junior relatou, ainda, à Procuradoria-Geral da República, que o acerto em doações para a campanha do deputado petista seria de R$ 300 em caixa 2 e R$ 251 mil, via doação oficial, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“O Luiz Fernando pediu que fizéssemos R$ 251 mil oficiais de sorte que ele pudesse localizar no partido”, completava na delação o ex-executivo da Odebrecht.
Em outra delação, desta vez de Alexandrino de Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, a empresa tinha, de acordo com ele, “interesses expressivos” na região do ABC Paulista, “principalmente em mobilidade urbana”, informando aos procuradores federais que fez a doação ao candidato do PT à Assembleia Legislativa paulista devido à sua grande proximidade com o ex-prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho.
A contrapartida, de acordo com o delator Alexandrino, foi clara da parte do atual deputado estadual petista Luiz Fernando.
“Ele se comprometeu a ajudar. Foi bem explícito”, afirmou Alexandrino.
Entretanto, de acordo com o delator, ao ser questionado pelos procuradores com relação a essa contrapartida, Luiz Fernando teria tentado ajudar, mas sem efeito prático que trouxesse o retorno esperado.
“Ele tentou ajudar. Sem dúvida nenhuma”, afirmou Alexandrino, e complementa dizendo que a ajuda não foi eficaz. “Eles (os interesses da Odebrecht) caminhavam, estavam caminhando dentro da burocracia dentro da prefeitura (de São Bernardo do Campo), mas, que eu saiba, não teve sucesso”, finaliza, então, Alexandrino.
Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que comandava o Setor de Operações Estruturadas da empresa, o chamado “departamento da propina”, confirmou ter aprovado e liberado diversos pagamentos solicitados por outros executivos da Odebrecht, mas deixa claro que não participou das negociações, apenas dos pagamentos.
Luiz Antonio Bueno Junior, na delação, apresentou planilhas que detalham o repasse ao deputado estadual petista, Luiz Fernando, sob o codinome “Lamborguiny” e que a senha para a retirada das "doações" seria "empada".
Recibo comprovando o pagamento ao diretório estadual do PT, de 08/09/2014, no montante de R$251 mil, foi, também, anexado à delação premiada do ex-executivo da empreiteira. No documento que faz parte da delação, o pagamento foi realizado por um dos "braços" da empreiteira, a Agro Energia Santa Luzia S/A.
A delação vai ainda ao período da campanha para a prefeitura de São Bernardo do Campo em 2012. Na delação de Alexandrino Alencar o ex-executivo afirma ter feito repasse de R$550 mil a Luiz Marinho, via caixa 2, e mais R$50 mil em doação oficial.
A íntegra dos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht foi tornada pública em 14 de agosto de 2017, pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Como havia o envolvimento de acordos de cooperação internacional, o prazo de liberação, que inicialmente seria abril de 2017, foi prorrogado, mantendo-se o sigilo das informações.
Em agosto de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou petição dirigida ao ministro Fachin para que levantasse o sigilo das delações a respeito do petista (Luiz Marinho) fundamentando o pedido afirmando que as declarações dos ex-executivos da empreiteira não tinham relação com crimes cometidos fora do País, apesar de que as delações e documentos fornecidos por Luiz Antonio Bueno Junior terem sido de grande relevância nos acordos de cooperação internacional entre a PGR e demais autoridades de países onde a empreiteira é alvo de investigação.
Luiz Marinho, PT, em nota da assessoria da presidência do diretório estadual do PT, informa que “nunca autorizou nenhuma pessoa a falar em seu nome sobre esse ou qualquer outro assunto” e, o ex-prefeito de São Bernardo, já havia divulgado nota negando qualquer recebimento de caixa 2 da empreiteira na sua campanha à reeleição em 2012. Como um mantra repetido por todos que são mencionados em delações premiadas, Luiz Marinho afirma que todas as doações recebidas em suas campanhas ”constam das prestações de contas, todas devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
O deputado estadual petista, que deve concorrer à reeleição em 2018, disse que não teve acesso aos autos e afirma nunca ter solicitado recursos ilegais para a sua campanha em 2014.
“Como ainda não tive acesso ao conteúdo, reitero que todas as doações da minha campanha foram legais, ocorrendo de acordo com a legislação eleitoral. Nunca solicitei recursos ilegais para financiar a minha campanha”, disse Luiz Fernando Teixeira Ferreira, PT, deputado estadual paulista com base em São Bernardo do Campo.
Rebatendo afirmação de Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht, o deputado estadual petista afirma que jamais defendeu interesses da empreiteira.
“Jamais defendi projetos ou interesses que não fossem dos trabalhadores. Além disso, Marinho nenhuma vez interviu em meu nome”, disse o petista.
“Recebi da referida empresa dois valores, 25 mil e 50 mil, totalizando 75 mil e, absolutamente nenhum centavo em caixa 2, como alegado”... “Sempre pautei minha atuação política de forma idônea, com ética, transparência e lutando, sobretudo, contra a corrupção”, afirma Luiz Fernando Teixeira Ferreira, PT, reforçando que sua prestação de contas foi aprovada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Em nota, a Odebrecht informa
“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, assim como qualquer conduta que possa violar a livre concorrência”.
* Com informações do STF, MPF eTRF4
