A sociedade civil andreense, de forma organizada, em diversos movimentos, com apoio da Acisa, OAB, dentre outros, promoveu movimentos pacíficos que culminaram na decisão do prefeito Paulo Serra, PSDB, de cancelar o aumento do IPTU para o ano de 2018.
Lei 9.968 de 13/07/2017 e Decreto 16.999 de 15/12/2017
De acordo com o próprio prefeito, após consulta com os munícipes, a decisão se fazia necessária para corrigir eventuais erros.
"Não tenho compromisso com o erro e, sim, com o que é justo e melhor para a nossa cidade. Quando montei meu Plano de Governo, percorri a cidade toda, fiz mais de mil reuniões e criei um projeto chamado “Santo André da Gente”, para ver Santo André com o olhar de quem vive aqui, ou seja, ouvir as pessoas, ouvir a cidade", disse Paulo Serra.
Ainda, de acordo com o prefeito andreense, a PGV (Planta Genérica de Valores) estava desatualizada desde 2002, o que promovia distrorções na cobrança do IPTU.
"Injustiças nos critérios administrativos, tanto de cobrança nos tributos, quanto na aplicação dos mesmos. E é aqui que entra as discussões sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a planta genérica da cidade de Santo André. Os valores dos imóveis, não atualizados desde 2003, fez com que os imóveis que valem R$ 500 mil paguem IPTU como se valessem R$ 100 mil, o que é injusto! O trabalho de atualização da planta genérica começou a ser realizado entre os anos de 2013 e 2014 e em 2017, decidimos por alterar a planta genérica da cidade, com um único critério: fazer Justiça! Porém, quando os carnês começaram a chegar nos endereços dos contribuintes, recebemos algumas reclamações dos munícipes, não quanto aos valores do IPTU, mas, sim, quanto aos valores dos imóveis. Imediatamente, demos início a uma grande agenda de visitas com a finalidade de ouvir moradores da nossa cidade e, ao mesmo tempo, explicar os motivos do novo cálculo do IPTU. A medida em que mais carnês foram chegando e nossas visitas aumentando, percebemos que muitos valores foram fundamentados no pico da valorização imobiliária brasileira. E, de fato, não condiz com valores atuais. Da mesma forma que um imóvel de R$ 500 mil não pode ter seu valor venal estimado em R$ 100 mil, o inverso também é injusto. Um imóvel que vale R$ 500 mil também não pode ter seu valor venal estimado em R$ 700 mil", afirmou o prefeito.
Entretanto o levantamento, para readequação da PGV, foi realizado no período da "bolha imobiliária", gerada pela "onda" do pré-sal, que elevou acima do normal o valor dos imóveis. Hoje, 2018, a realidade é muito diferente.
Os valores que concluem o estudo estam defasados no tempo e em nada reais para o momento presente, afirmam analistas.
Os vereadores da cidade que aprovaram a lei que autorizava o aumento, passaram a ocupar uma posição contrária quando sentiram a pressão popular e a promessa de mais manifestações.
A proposta e aprovação de uma CPI para apurar os erros cometidos no caso. na realidade. parecia uma cortina de fumaça para dar tempo ao tempo. A atitude foi de encontro aos interesses da sociedade e os vereadores começaram a pagar o preço alto por analisar o projeto de lei original enviado pelo executivo à Câmara.
O cancelamento do aumento não "revoga", mas coloca a situação do aumento em ponto de espera no aguardo de novo estudo e reavaliação dos valores dos imóveis em Santo André que, com certeza, serão aplicados em 2019.
Aqueles que pagaram na integralidade ou a primeira parcela poderão solicitar a compensação tributária ou requerer a devolução em dinheiro.
Os novos carnês poderão ser baixados no site da prefeitura e possuem novas datas de vencimento com a primeira para março de 2018.
Os novos valores do IPTU de 2018 serão praticados a mesma base de valor venal com a corrção inflacionária de 2017.
A manifestação marcada para o próximo dia 4 de fevereiro não foi cancelada, mas deve ter um volume menor de participantes.pois o bjetivo inicial foi alcançado.
