Ronan Maria Pinto, empresário do ramo de comunicação, foi preso ontem, 17 de novembro, pela Polícia de São Paulo.
Ronan foi condenado a 14 anos de prisão por, de acordo com a acusação, estar envolvido com o sistema de corrupção instalado no setor de transportes públicos de Santo André durante a gestão do ex-prefeito Celso Daniel, PT, que foi assassinado em janeiro de 2002.
O empresário, proprietário do jornal Diário do Grande ABC, recebeu voz de prisão enquanto aguardava ser submetido a uma cirurgia de hérnia no Hospital Albert Einstein, na capital paulista.
Os desembargadores da 3.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram a condenação de Ronan, conforme apresentado pelo relator do caso, o desembargador Geraldo Wohlers, na última terça-feira, 14. Ao confirmar as condenações, a Corte decretou a prisão do grupo.
Assim como Ronan, foram condenados o ex-vereador de Santo André Klinger Oliveira Sousa (17 anos de prisão), o empresário Humberto Tarcísio de Castro (5 anos) e Luis Marcondes de Freitas Júnior (8 anos). De acordo com o relatório, Luis Marcondes foi condenado por ser funcionário de uma associação de empresas de transportes que era acusada de recolher propinas de empresários do setor para os membros da organização criminosa.
Klinger, Castro e Freitas Júnior ainda estão foragidos.
As investigações que possibilitaram a condenação do grupo em primeira instância foram realizadas pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado e servindo de suporte ao Ministério Público.
A força-tarefa era composta pelos promotores de Justiça Roberto Wider, Márcia Monassi, José Reinaldo Guimarães Carneiro e Amaro Thomé Filho que, hoje, é desembargador do TJSP.
De acordo com a Promotoria, o ex-prefeito Celso Daniel foi vítima de uma trama do próprio Partido dos Trabalhadores, PT, porque teria decidido dar um fim no esquema de corrupção que abastecia o Caixa 2 do PT.
O TJ julgou a existência de dois crimes de concussão – extorsão praticada por funcionário público, caso do ex-vereador Klinger.
Luiz Alberto Gabrilli, empresário do ramo de transportes coletivos, foi a mola propulsora que permitiu, após sua revelações, ao Ministério Público, iniciar uma devassa na administração Celso Daniel. Gabrilli teria denunciado que, para manter seus ônibus em circulação, teria de contribuir para um "caixinha mensal".
Gabrilli foi morto e, sua morte, foi apontada pelo desembargador relator do caso como ‘meio cruel’ por parte dos acusados pela prática da concussão por ter denunciado o esquema.
As investigações realizadas pelo Gaeco apontaram para um suposto envolvimento do ex-ministro da casa civil do ex-presidente Lula, José Dirceu, ambos do PT, mas, o ex-ministro Nélson Jobim, então no STF, vetou o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça para que Dirceu pudesse ser investigado.
Roberto Wider, promotor de Justiça que integrou a força-tarefa na época, considera importante a confirmação da condenação dos envolvidos pelo TJSP, entretanto comentou que a denúncia original é de 2002 e que, inclusive, o crime de 'formação de quadrilha' já prescreveu.
“É um tempo extraordinárioio para se ter uma decisão em um caso de corrupção. Esse caso de corrupção é precursor do Mensalão e do Petrolão. Lamentavelmente, o Ministério Público não pôde desenvolver uma investigação com relação a José Dirceu. Se o Ministério Público tivesse obtido autorização para investigar, talvez os escândalos posteriores, como o Mensalão e o Petrolão, não tivessem a dimensão que tiveram”, disse Wider.
De acordo com o promotor Wider, o veto determinado pelo ex-ministro do STF, Nélson Jobim, para que a força-tarefa investigasse José Dirceu "causou um prejuízo para o País, a sensação de impunidade gerou um esquema nacional".
“Tínhamos um esquema bem consolidado de corrupção em Santo André que envolvia quase toda a gestão à época”, finalizou Wider.
Informações preliminares dariam conta de que o advogado de Ronan teria recorrido da decisão do TJSP.
O demais envolvidos não foram localizados para comentar o caso.
