Ficou agendado para 11 de dezembro o encontro entre o Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse) e lideranças do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) para que seja acertada uma forma que seja menos conflituosa para a desocupação de área invadida no bairro Assunção, em São Bernardo.
O terreno pertencente à MZM Incorporadora foi invadido no último dia 2 de setembro por integrantes do MTST.
O coordenador do Gaorp, Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, protocolou o pedido para agendamento da reunião na última terça-feira, 24. A morosidade para a marcação da reunião é algo considerado, por diversos juristas, como "inconcebível já que a decisão para a reintegração de posse foi julgada como mantida desde o último dia 2 de outubro".
O representante legal da MZM, João da Costa Faria, disse que, de acordo com Marinho, coordenador do Gaorp, a previsão da reintegração de posse do terreno deverá ocorrer somente em fevereiro de 2018.
A força policial para a reintegração de posse, de acordo com informações obtidas, somente será utilizada caso a reunião não resulte em uma proposta de desocupação de forma ordeira e pacífica por parte dos invasores ligados ao MTST.
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu de forma unânime pela manutenção da sentença que determinou a reintegração de posse do terreno pela 7ª Vara de São Bernardo do Campo e a reunião a ser realizada com o MTST e a empresa MZM não é para qualquer tipo de eventual conciliação. O encontro seria para definir como e quando os invasores deixarão a área sem promover conflito desnecessário,
O acampamento que permanece vazio durante todo o dia só possui alguns integrantes no período do final de tarde e início da noite para as reuniões diárias do movimento.
A invasão vem sendo utilizada como palanque político, principalmente do PT, que, no último sábado, recebeu a estrela maior do Partido dos Trabalhados, o ex-presidente Lula, que hoje está em plena campanha para conseguir reerguer o partido e motivar suas lideranças em torno de seu nome para as eleições de 2018. Nos eventos programados pelo MTST, diversos expoentes do PT já vieram ao terreno invadido para manifestarem apoio e, também, para incentivarem o movimento a continuar com a "luta", mesmo que isso esteja ferindo decisões judiciais e a legislação vigente.
De acordo com informações obtidas junto a assessoria do TJ-SP, serão convocados representantes das esferas federal, estadual e municipal, como convidados, para participarem dessa reunião entre o Gaorp, MTST e MZM Incorporadora.
Órgãos convidados
- FEDERAL - um representante da Secretaria de Governo da Presidência da República e um do Ministério das Cidades.
- ESTADUAL - órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias de Habitação, Justiça e Segurança Pública com pelo menos um representante de cada órgão.
- MUNICIPAL - um representante da Secretaria de Governo, um representante da Procuradoria-Geral, um representante da Secretaria de Negócios Jurídicos e um representante da Habitação.
Alguns juristas consultados pela reportagem, disseram que seria possível, eventualmente, a prefeitura cobrar o preço público pelos gastos que está tendo com despesas não programadas como a coleta de lixo, dentre outras que deveriam ser cobradas do movimento (MTST) por via judicial. A reportagem não conseguiu falar com a prefeitura sobre esta possibilidade até o fechamento da edição.
Com isso, os invasores, que completam dois meses de ocupação irregular na próxima quinta-feira, 2 de novembro, conseguem uma sobrevida no local por, pelo menos, mais de um mês e, se ficarem confirmadas as previsões do coordenador do Gaorp, os munícipes de São Bernardo, principalmente os do entorno do terreno invadido, irão conviver com os problemas causados com a situação por mais três meses.
