Um estudo do Tesouro Nacional e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) divulgado hoje (6) revela que o impacto fiscal do Financiamento Estudantil (Fies) saltou de R$ 1,8 bilhão, em 2010, para R$ 32 bilhões em 2016. A inadimplência chegou a 46,5% quando se consideram contratos com parcela em atraso de pelo menos um dia, em relação ao total. Segundo o Ministério da Fazenda, a reformulação do programa, apresentada hoje pelo governo, foi necessária para garantir a continuidade dele.
De acordo com o estudo, o modelo atual do Fies apresenta fragilidades de risco de crédito, subsídio implícito e de governança. “O programa foi reformulado para reduzir o impacto fiscal, diminuir a inadimplência e melhorar a governança”, diz o ministério.
Uma das medidas anunciadas hoje para reduzir o risco do financiamento é a criação de um fundo garantidor com participação maior das instituições de ensino superior. O fundo terá aporte de R$ 2 bilhões e vai cobrir o risco de crédito, antes concentrado na União.
A contribuição das entidades, atualmente em 6,5%, passará a ser de 13% do valor do financiamento. O percentual vai variar de acordo com a qualidade de crédito, ou seja, se a inadimplência saltar, a instituição terá que aumentar o aporte para cobrir o risco. Se a inadimplência cair, o mesmo acontecerá com o aporte.
Ineficaz
O estudo ressalta que, apesar de um forte aumento no número de matrículas por meio do Fies desde 2010, o financiamento não tem sido eficaz para o cumprimento da meta do Plano Nacional da Educação, que prevê que 33% da população entre 18 e 24 anos esteja na universidade até 2024. Isso porque o número de financiamentos concedidos pelo Fies ultrapassou o total de novas matrículas no segmento privado, o que significa que parte dos alunos já matriculados em faculdades privadas passaram a ser financiados pelo programa.
“A forte elevação de financiamentos do Fies contribuiu aquém do esperado na expansão das novas matrículas do ensino superior, quando se observam os novos financiamentos concedidos no período”, diz o documento. O estudo diz também que os alunos não fazem o controle adequado sobre os reajustes de mensalidades e sobre o desconto a que teriam direito na universidade. Isso acontece porque, muitas vezes, os alunos consideram o Fies um empréstimo a fundo perdido.
Mudanças
A partir do ano que vem, os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Fies vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. A amortização poderá ser feita mediante pagamento retido na fonte, como é o caso, por exemplo, do Imposto de Renda e de contribuições sociais.
O prazo de carência de 18 meses deixa de existir para novos contratos, e o aluno deverá começar a quitar o financiamento assim que concluir o curso superior. Estudantes com renda familiar inferior a três salários mínimos per capita poderão ter o contrato de financiamento corrigido apenas pela inflação, com juro real zero. Atualmente, a taxa de juros do programa está fixada em 6,5% ao ano.
Também foi criada uma modalidade do Fies operada por bancos públicos e privados, para atender a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos per capita. Nesse caso, o banco terá acesso a recursos públicos dos fundos regionais de desenvolvimento e de fundos constitucionais de financiamento, com baixo custo de captação e assume a integralidade do risco de crédito dessas operações.
Empréstimos do Fies serão pagos com desconto direto no salário dos trabalhadores
A partir do ano que vem, os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Financiamento Estudantil (Fies) vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.
A empresa que contratar um empregado que financiou o estudo superior com o Fies irá fazer o recolhimento do valor mensalmente pelo eSocial, descontando do salário do trabalhador, como é feito atualmente no caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Se o trabalhador for autônomo, deverá fazer o recolhimento diretamente. Se a pessoa não tiver emprego formal, irá pagar apenas taxa de co-participação, como é feito enquanto está cursando a universidade. Não haverá mais carência estabelecida para o pagamento do financiamento, como existe atualmente.
“A ideia é ser quase um crédito consignado, por isso o risco do crédito também vai ser muito menor. No crédito consignado, o pagamento da parcela é sacado diretamente do salário da pessoa que contraiu o crédito e, no caso do Fies, ele vai usar uma nova sistemática que é o eSocial, que a partir de janeiro de 2018 será obrigatório para empresas grandes”, explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
As mudanças no Fies foram apresentadas, em cerimônia no Palácio do Planalto. Serão três tipos de financiamento. A primeira modalidade terá financiamento com recursos públicos e irá oferecer 100 mil vagas por ano, com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Atualmente, a taxa de juros do Fies é de 6,5% ao ano.
O risco do financiamento, que atualmente é apenas do governo, será compartilhado com as universidades privadas. “No mundo todo, as universidades compartilham o custo com o governo. Aqui, grande parte do risco da inadimplência ficava concentrada no Tesouro Nacional, agora se corrige isso”, explicou Mansueto. Segundo ele, o governo vai colocar R$ 2 bilhões nos próximos quatro anos para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Outra mudança anunciada hoje foi a fixação de um limite médio de 10% da renda do trabalhador para o pagamento do Fies, no caso do financiamento com recursos públicos. Atualmente, não há limite para o endividamento dos alunos. “O Fies não é o único item consignável, o trabalhador pode consignar para outros fins, até para crédito pessoal. Então, não faz sentido o Fies comprometer mais do que isso. No Fies antigo, não havia limite, agora vai ter esse limite médio de 10%”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O MEC ainda não definiu quais os cursos serão priorizados nas ofertas de vagas do Fies, mas Mendonça Filho disse que o ministério deverá enfatizar as áreas que possam gerar melhor renda e tenham maior demanda do mercado de trabalho.
As novas regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir do ano que vem. Neste semestre, o MEC vai oferecer 75 mil novas vagas de contratos de financiamento, ainda com as regras atuais: podem participar os estudantes com que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 e tiveram média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O estudante também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Segundo o Ministério da Educação, atualmente há mais de 2,5 milhões de contratos ativos no Fies.
Fundos Regionais
A segunda modalidade de financiamento do Fies será destinada a alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. A fonte de recursos serão os fundos constitucionais regionais, com juros baixos e risco de inadimplência assumido pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos, também para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.
Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, não há risco de faltar recursos para apoiar os futuros projetos de desenvolvimento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois a programação financeira para os próximos quatro anos é mais do que suficiente para fazer frente às demandas por financiamentos.
100 mil vagas a juro zero para Fies em 2018
Para 2018, de 310 mil vagas em três modalidades do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Novo Fies). Dessas vagas, 100 mil serão ofertadas a juro zero para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, incidindo somente correção monetária. Outras 75 mil novas vagas foram anunciadas para o segundo semestre deste ano.
O Novo Fies passará a vigorar a partir de 2018. Na modalidade Fies 1, com oferta de 100 mil vagas por ano a juro zero, o estudante pagará uma parcela máxima de 10% de sua renda mensal. Outros pontos de corte serão a pontuação mínima de 450 pontos e nota na redação acima de zero no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou, também, que as universidades serão responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações.
“Agora as instituições de ensino superior privadas serão sócias também da inadimplência, elas terão que zelar por cada real emprestado, e se por acaso a inadimplência aumentar, elas terão que aportar mais recursos no fundo garantidor”, disse o ministro durante o anúncio do Novo Fies, no Palácio do Planalto. “Tem que ser sócio no filé e também tem que ser sócio no osso.”
Para o ministro, as modificações garantirão a continuidade do programa. Ele mostrou dados segundo os quais, em seu formato anterior, o programa acumulava uma inadimplência de 46,4%, cujo risco terá que ser absorvido inteiramente pelo Tesouro Nacional.
Em seu pico, em 2014, o Fies alcançou mais de 732 mil contratos de empréstimos para financiar cursos para estudantes de baixa renda em universidades privadas. Segundo o atual governo, no entanto, não havia critérios suficientes para garantir a sustentabilidade do programa. O MEC contabiliza no momento mais de 2,5 milhões de contratos ativos no Fies.
Outras modalidades
Na segunda modalidade, o Novo Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais. Em 2018, neste grupo serão ofertadas 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a juros de até 3% ao ano, mais correção monetária.
A terceira modalidade do Novo Fies contará também com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Neste grupo, 60 mil vagas serão ofertadas em 2018 a estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.
