O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado hoje, 26, pelo juiz federal Sergio Moro, a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antonio Palocci ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Casa Civil, na gestão de Dilma Rousseff (PT). Está é a primeira condenação dele na Lava Jato.
Preso desde setembro de 2016, A PF pediu seu indiciamento em outubro de 2016. Palocci foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em outubro do mesmo ano acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht envolvendo contratos de sondas com a Petrobras. Ele negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.
Foram condenados, também, no mesmo processo, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira; o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura; e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Relação de condenados *
- Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro - até 10 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, conforme o acordo de delação
- Antonio Palocci: corrupção passiva e lavagem de dinheiro - 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão
- João Santana: lavagem de dinheiro
- Mônica Moura: lavagem de dinheiro
- João Vaccari Neto: corrupção passiva
- Eduardo Costa Vaz Musa: corrupção passiva - 2 anos no regime aberto diferenciado, pois é delator
- José Carlos de Medeiros Ferraz: corrupção passiva
- Renato de Souza Duque: corrupção passiva
- Hilberto Mascarenhas: lavagem de dinheiro - 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação
- Fernando Migliaccio da Silva: lavagem de dinheiro - 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação
- Luiz Eduardo da Rocha Soares: lavagem de dinheiro - 6 anos e 9 meses de reclusão, conforme acordo de delação
- Olívio Rodrigues Júnior: lavagem de dinheiro
- Marcelo Rodrigues: lavagem de dinheiro
* Algumas condenações ainda estão sendo atualizadas
Na sentença, Moro diz que a prática do crime corrupção envolveu o pagamento de US$ 10,2 milhões, "o que é um valor bastante expressivo".
"Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até R$ 200 milhões", complementa o juiz Moro.
Moro disse, ainda, que os valores "serviram para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais".
"A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras", escreveu Moro.
O juiz diz que a culpabilidade de Palocci é "elevada" porque ele agiu enquanto ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma, "um dos cargos mais importantes e elevados na administração pública federal".
"A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", afirmou na setença.
Moro ainda salienta que o crime "se insere em um contexto mais amplo, de uma relação espúria de anos entre o grupo Odebrecht e o condenado".
A denúncia
Palocci, para os investigadores, interferiu na licitação da Petrobras sobre 21 sondas a fim de que os contratos beneficiassem a Odebrecht.
"Entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal", apontou o MPF.
A propina vinda dos desvios tinha como destinatário principal o PT, de acordo com os procuradores, que pediram a condenação do ex-ministro. Palocci geria a conta usada pela Odebrecht para pagar o partido, segundo a denúncia. O esquema teria movimentado ao menos US$ 10 milhões.
A defesa de Palocci, em alegações finais a Moro, havia pedido a absolvição de seu cliente.
Mais processos
Palocci ainda é réu em outro processo da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Neste caso, o ponto central são oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras, que geraram desvios de cerca de R$ 75 milhões.
Parte do dinheiro, cerca de R$ 12,4 milhões, teria sido usada para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula.
A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Bernardo do Campo (SP). A propina teria sido paga por intermédio de Palocci.
Esse processo está na fase de audiências com as testemunhas de defesa, que devem ser ouvidas até o fim da primeira quinzena de julho. Esta ação deve ser encerrada apenas a partir de agosto.
