A Prefeitura de São Bernardo, por meio da secretaria de Educação, firmou parceria com a Faculdade de Direito de São Bernardo (FDSBC) para prestação de orientação jurídica gratuita, além de esclarecimentos sobre questões legais à comunidade. A iniciativa – que integra o programa “Direito na Palma da Mão”, mantido pela instituição de ensino – vai percorrer escolas municipais promovendo palestras e atendimentos em diversas áreas do Direito.
Os temas abordados durante o programa foram escolhidos por meio de pesquisa realizada junto à rede de ensino, no último mês, e apresentados a diretores e mestres nesta quinta-feira (08/06), em evento realizado no auditório da Universidade Federal do ABC (FUABC), com presença da secretária de Educação de São Bernardo, Suzana Dechechi, do diretor da Faculdade de Direito, Rodrigo Gago, e do coordenador do “Direito na Palma da Mão”, Roberto Bahia.
“Essa aproximação com a Faculdade de Direito é muito importante e vai ajudar a desmistificar temas sensíveis à comunidade. A ideia é que a ação percorra toda a cidade com programação ao longo de todo o ano”, explicou a titular da Educação de São Bernardo.
Entre as temáticas escolhidas estão Direito da família (cobrança de alimentos, guarda, regulamentação de visitas, investigação de paternidade, entre outros); Ações cíveis (retificação de assento de nascimento no registro civil e ações de oxigenoterapia); Infância e juventude (adoção unilateral); Violência doméstica (Lei Maria da Penha, encaminhamento para o Centro de Referência e Atendimento à Mulher –CRAM); entre outros.
“Esse projeto é um pontapé inaugural de uma parceria junto à Prefeitura que queremos dar vida. A proposta é atuar de forma frutífera e valorosa para a comunidade, com ações preventivas que resolvam pacificamente os problemas que ainda não estão na esfera judicial. Todos perdem com o conflito instaurado”, destacou Gago.
Direito na palma da mão
Além de realizar palestras pela cidade, a FDSBC dispõe atualmente de quatro pontos de atendimento para orientação jurídica à população, localizados no Poupatempo, no cartório anexo do Juizado Especial Cível, no Escritório Escola da FDSBC e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Bernardo (Cejusc).
