O plenário do Senado aprovou hoje (22) a nomeação do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 55 votos favoráveis e 13 contra, a maioria absoluta dos senadores confirmou a indicação de Moraes para ocupar a vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavaski, em um acidente aéreo no início do ano. Moraes é o primeiro indicado pelo presidente Michel Temer para ministro do STF.
Para ser aprovado pelo Senado, o indicado ao Supremo deve ter pelo menos 41 votos, ou maioria absoluta, dos votos. Como a votação é secreta, não houve encaminhamento, nem declaração de voto pelos líderes das bancadas.
Apenas a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC) apresentou questão de ordem para se manifestar contra a indicação de Moraes e se declarar impedida para votar no processo. Gleisi não explicou o motivo do impedimento.
Durante a votação, houve uma breve discussão sobre a forma de escolha de ministros que compõem o STF. Alguns senadores defenderam a apreciação das propostas de mudança que tramitam no Senado pelo plenário.
Antes de iniciar a sessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), elogiou o desempenho de Alexandre de Moraes na sabatina de ontem (21), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e adiantou que ele seria aprovado com facilidade. "Ele [Moraes] ontem demonstrou tranquilidade, paciência, capacidade técnica, e acho que não terá nenhuma dificuldade de aprovação aqui no plenário."
Após a votação em plenário, a decisão do Senado foi encaminhada à Presidência da República.
A Casa Civil confirmou o recebimento do documento. A nomeação será publicada no Diário Oficial da União, em data que ainda não foi definida. A partir da publicação, o novo ministro do STF terá até 30 dias para tomar posse no cargo.
Alexandre de Moraes deve receber 7,5 mil processos ao tomar posse no STF
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse na Corte. Moraes, que ocupará a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado, vai relatar os processos que faziam parte do gabinete de Teori. Além disso, ele será o revisor das investigações da Operação Lava Jato que forem julgadas pelo plenário.
Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado na manhã de hoje (22) pelo plenário do Senado. A posse ainda ainda não foi marcada pelo STF, mas deve ocorrer em até 30 dias.
Estarão no acervo de Moraes casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Os julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Zavascki e passarão para o novo ministro.
A indicação de Moraes para o Supremo foi bem recebida pela maioria dos ministros. Logo após o anúncio feito pelo presidente Michel Temer, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello elogiaram publicamente o novo ministro.
