Em relação à greve na coleta de lixo, a Prefeitura de São Bernardo do Campo vem a público esclarecer que:
1 - A Prefeitura manifesta sua indignação pelo fato da empresa SBC Valorização de Resíduos S/A, que é composta pela Revita S/A e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, não ter pago os trabalhadores que atuam na coleta de lixo.
2 - A empresa em questão já recebeu nos últimos 4 anos a quantia de R$ 728 milhões da Prefeitura de São Bernardo e deveria ter recurso suficiente para pagar em dia seus trabalhadores.
3 - Sabemos da nossa responsabilidade, mesmo esclarecendo que a dívida alegada pela empresa em nota oficial, refere-se a medições do trabalho realizado durante gestão anterior a esta.
O teor completo da nota
A nova gestão da Prefeitura de São Bernardo vem realizando auditorias e eventuais renegociações com todos os contratos, independentemente da sua natureza.
Especificamente, sobre o contrato da empresa SBC Valorização de Resíduos, fruto de uma PPP (Parceria Público-Privada), cuja licitação foi realizada no ano de 2011, o processo de auditoria do contrato foi fiscalizado pela Agência Reguladora do município de São Bernardo do Campo, identificando apontamentos de irregularidades e ilegalidades. Dessa forma, como se faz com todos os apontamentos, a Prefeitura notificou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a fim de obter uma liberação ou impedimento da continuidade do contrato.
Assim, a Prefeitura aguarda decisão judicial para tomar providências quanto à continuidade ou rescisão do mesmo.
De maneira injustificável, a empresa SBC Valorização de Resíduos não pagou seus funcionários e os mesmos não estão prestando serviços.
Diante das ações da SBC Valorização de Resíduos, a Prefeitura está tomando medidas legais e cabíveis para reestabelecer a coleta de lixo na cidade no menor tempo possível.
Durante esse período, a Prefeitura não mede esforços para minimizar os efeitos desta paralisação. A coleta de lixo está sendo realizada nos corredores comerciais, com os próprios funcionários da Prefeitura e da Frente de Trabalho. Estão sendo utilizados, de maneira emergencial; 24 caminhões basculantes, 7 caminhões, tipo carrocerias; 1 retroescavadeira; 4 Pá Carregadeira; outros 20 caminhões e cerca de 130 funcionários de toda a Prefeitura.
A Prefeitura tem consciência de que tem a obrigação de manter a cidade limpa e fará isso. Entretanto, com preço justo e dentro das regras estabelecidas pela lei.
A Administração salienta que os trabalhadores não têm culpa e devem receber da empresa pelos trabalhos realizados, ressaltando ainda que não vai abrir mão de zelar pelo dinheiro público, pois da mesma maneira que quer ver a cidade limpa também quer contratos limpos.
