Câmara aprova fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

 

Economia - 08/10/2016 - 07:29:07

 

Câmara aprova fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

 

Da Redação com Agência Câmara

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Maioria dos deputados presentes à sessão votou pela aprovação da matéria

Maioria dos deputados presentes à sessão votou pela aprovação da matéria

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Os deputados precisam votar ainda os destaquesapresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação. Na votação de hoje, foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra.

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

Argumentos

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da proposta, sustentou a tese de que a Petrobras não tem capacidade financeira para ser operadora única do pré-sal por conta do atual endividamento, que somaria cerca de 90 bilhões de dólares. Segundo ele, a relação entre lucro e dívida fez com que a estatal passasse a ser considerada pelo mercado como investimento especulativo. “E isso a tornou uma empresa inviável”, avaliou.

Por sua vez, o deputado José Guimarães (PT-CE) acusou os defensores do projeto de estarem entregando as riquezas do petróleo brasileiro a multinacionais. “Eles precisam ter coragem para dizer: ‘nós estamos entregando o pré-sal para as grandes petrolíferas do mundo'”, apontou Guimarães, acrescentando que a mudança no regime de partilha faria o País perder cerca de R$ 50 bilhões só no campo de Libra.

Decisão facultativa

A ideia da proposta, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores e senador licenciado do PSDB paulista, José Serra, é facultar à Petrobras a decisão de querer ou não participar do consórcio como operadora após consulta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Até o momento, a estatal explora áreas do pré-sal sob o regime de concessão, obtidas antes da mudança na legislação, e opera também o único bloco licitado pelo regime de partilha, o bloco de Libra, na Bacia de Santos. A Petrobras tem 40% de participação nesse bloco, cuja reserva estimada é de 8 a 12 bilhões de barris.

Interesse nacional

De acordo com o texto, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao conselho a indicação da Petrobras como operadora do bloco no patamar mínimo de 30%. Se o conselho assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados.

Com base na resposta, o CNPE proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando sua participação com previsão no edital do leilão.

À Petrobras será permitido participar da licitação dos blocos mesmo que não seja operadora obrigatória, mas, se o for, também poderá realizar oferta para ampliar sua participação no consórcio vencedor de empresas caso seja indicada como operadora.

Baixo risco

A área de exploração do pré-sal é considerada de baixo risco geológico quanto à possibilidade de não ser encontrado petróleo, por isso a partilha foi um regime definido para que o pagamento seja feito com base na divisão da produção e não no pagamento de um bônus inicial e de participações especiais por volume de produção, como ocorre no regime de concessão.

Segundo a Petrobras, o conhecimento acumulado na exploração em águas profundas permitiu à empresa diminuir o custo médio de extração do petróleo do pré-sal de 9,1 dólares por barril de óleo equivalente (óleo + gás) em 2014 para menos de 8 dólares por barril no primeiro trimestre de 2016.

Quanto à capacidade de produção dos poços, a estatal atingiu a marca de 1 milhão de barris de petróleo por dia no pré-sal em menos de dez anos depois da primeira descoberta nessa camada geológica, enquanto o primeiro milhão de produção em sua história ocorreu depois de 45 anos na área acima do pré-sal.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA - PL-4567/2016


55a. LEGISLATURA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 243 - 05/10/2016

Presidente da Casa em Exercício: Rodrigo Maia - DEM/RJ

Presidiram a Sessão
  Beto Mansur - 16:11
  Rodrigo Maia - 16:43
  Beto Mansur - 17:46
  Rodrigo Maia - 17:51

Registro Eletrônico de Presença em Plenário

Início: 05/10/2016 16:10

Fim:  05/10/2016 21:15

Total de Deputados presentes:  437

Pendente da inclusão de presenças dos Deputados que fizeram uso da palavra ao microfone durante a sessão.

Parlamentar UF Bloco
DEM
Abel Mesquita Jr. RR  
Alberto Fraga DF  
Alexandre Leite SP  
Carlos Melles MG  
Claudio Cajado BA  
Felipe Maia RN  
Francisco Floriano RJ  
Hélio Leite PA  
Jorge Tadeu Mudalen SP  
José Carlos Aleluia BA  
Juscelino Filho MA  
Mandetta MS  
Marcelo Aguiar SP  
Marcos Rogério RO  
Marcos Soares RJ  
Misael Varella MG  
Missionário José Olimpio SP  
Moroni Torgan CE  
Onyx Lorenzoni RS  
Pauderney Avelino AM  
Professora Dorinha Seabra Rezende TO  
Rodrigo Maia RJ  
Sóstenes Cavalcante RJ  
Total de Presentes DEM: 23   
PCdoB
Alice Portugal BA  
Angela Albino SC  
Chico Lopes CE  
Daniel Almeida BA  
Jandira Feghali RJ  
Jô Moraes MG  
Luciana Santos PE  
Orlando Silva SP  
Professora Marcivania AP  
Rubens Pereira Júnior MA  
Total de Presentes PCdoB: 10   
PDT
Afonso Motta RS  
André Figueiredo CE  
Assis do Couto PR  
Carlos Eduardo Cadoca PE  
Dagoberto MS  
Félix Mendonça Júnior BA  
Flávia Morais GO  
Hissa Abrahão AM  
Leônidas Cristino CE  
Mário Heringer MG  
Pompeo de Mattos RS  
Roberto Góes AP  
Subtenente Gonzaga MG  
Vicente Arruda CE  
Total de Presentes PDT: 14   
PEN
Erivelton Santana BA PmdbPen
Walney Rocha RJ PmdbPen
Total de Presentes PEN: 2   
PHS
Carlos Andrade RR  
Diego Garcia PR  
Dr. Jorge Silva ES  
Marcelo Aro MG  
Marcelo Matos RJ  
Pastor Eurico PE  
Total de Presentes PHS: 6   
PMB
Pastor Luciano Braga BA  
Weliton Prado MG  
Total de Presentes PMB: 2   
PMDB
Alberto Filho MA PmdbPen
Alceu Moreira RS PmdbPen
Alexandre Serfiotis RJ PmdbPen
Altineu Côrtes RJ PmdbPen
André Amaral PB PmdbPen
Aníbal Gomes CE PmdbPen
Baleia Rossi SP PmdbPen
Cabuçu Borges AP PmdbPen
Carlos Bezerra MT PmdbPen
Carlos Marun MS PmdbPen
Celso Jacob RJ PmdbPen
Celso Maldaner SC PmdbPen
Celso Pansera RJ PmdbPen
Daniel Vilela GO PmdbPen
Darcísio Perondi RS PmdbPen
Dulce Miranda TO PmdbPen
Edinho Araújo SP PmdbPen
Edinho Bez SC PmdbPen
Elcione Barbalho PA PmdbPen
Fábio Ramalho MG PmdbPen
Fabio Reis SE PmdbPen
Flaviano Melo AC PmdbPen
Hermes Parcianello PR PmdbPen
Hildo Rocha MA PmdbPen
Hugo Motta PB PmdbPen
Jarbas Vasconcelos PE PmdbPen
João Arruda PR PmdbPen
João Marcelo Souza MA PmdbPen
Jones Martins RS PmdbPen
José Fogaça RS PmdbPen
José Priante PA PmdbPen
Josi Nunes TO PmdbPen
Kaio Maniçoba PE PmdbPen
Laura Carneiro RJ PmdbPen
Lelo Coimbra ES PmdbPen
Leonardo Quintão MG PmdbPen
Lucio Mosquini RO PmdbPen
Lucio Vieira Lima BA PmdbPen
Manoel Junior PB PmdbPen
Marcelo Castro PI PmdbPen
Marcos Rotta AM PmdbPen
Marinha Raupp RO PmdbPen
Mauro Lopes MG PmdbPen
Mauro Mariani SC PmdbPen
Mauro Pereira RS PmdbPen
Moses Rodrigues CE PmdbPen
Osmar Serraglio PR PmdbPen
Pedro Chaves GO PmdbPen
Rodrigo Pacheco MG PmdbPen
Rogério Peninha Mendonça SC PmdbPen
Ronaldo Benedet SC PmdbPen
Saraiva Felipe MG PmdbPen
Sergio Souza PR PmdbPen
Simone Morgado PA PmdbPen
Soraya Santos RJ PmdbPen
Valdir Colatto SC PmdbPen
Valtenir Pereira MT PmdbPen
Walter Alves RN PmdbPen
Zé Augusto Nalin RJ PmdbPen
Total de Presentes PMDB: 59   
PP
Afonso Hamm RS PpPtbPsc
André Abdon AP PpPtbPsc
Arthur Lira AL PpPtbPsc
Beto Rosado RN PpPtbPsc
Beto Salame PA PpPtbPsc
Cacá Leão BA PpPtbPsc
Conceição Sampaio AM PpPtbPsc
Covatti Filho RS PpPtbPsc
Dimas Fabiano MG PpPtbPsc
Eduardo da Fonte PE PpPtbPsc
Esperidião Amin SC PpPtbPsc
Ezequiel Fonseca MT PpPtbPsc
Fausto Pinato SP PpPtbPsc
Fernando Monteiro PE PpPtbPsc
Franklin Lima MG PpPtbPsc
Guilherme Mussi SP PpPtbPsc
Hiran Gonçalves RR PpPtbPsc
Iracema Portella PI PpPtbPsc
Jorge Boeira SC PpPtbPsc
José Otávio Germano RS PpPtbPsc
Julio Lopes RJ PpPtbPsc
Lázaro Botelho TO PpPtbPsc
Luis Carlos Heinze RS PpPtbPsc
Luiz Fernando Faria MG PpPtbPsc
Maia Filho PI PpPtbPsc
Marcelo Belinati PR PpPtbPsc
Marcus Vicente ES PpPtbPsc
Mário Negromonte Jr. BA PpPtbPsc
Nelson Meurer PR PpPtbPsc
Paulo Maluf SP PpPtbPsc
Renzo Braz MG PpPtbPsc
Ricardo Izar SP PpPtbPsc
Roberto Britto BA PpPtbPsc
Rôney Nemer DF PpPtbPsc
Sandes Júnior GO PpPtbPsc
Simão Sessim RJ PpPtbPsc
Toninho Pinheiro MG PpPtbPsc
Waldir Maranhão MA PpPtbPsc
Total de Presentes PP: 38   
PPS
Arnaldo Jordy PA  
Arthur Oliveira Maia BA  
Carmen Zanotto SC  
Marcos Abrão GO  
Rubens Bueno PR  
Total de Presentes PPS: 5   
PR
Adelson Barreto SE  
Aelton Freitas MG  
Alexandre Valle RJ  
Alfredo Nascimento AM  
Bilac Pinto MG  
Brunny MG  
Cabo Sabino CE  
Cajar Nardes RS  
Capitão Augusto SP  
Clarissa Garotinho RJ  
Davi Alves Silva Júnior MA  
Delegado Edson Moreira MG  
Delegado Waldir GO  
Dr. João RJ  
Giacobo PR  
Giovani Cherini RS  
Gorete Pereira CE  
Jorginho Mello SC  
José Carlos Araújo BA  
José Rocha BA  
Laerte Bessa DF  
Lúcio Vale PA  
Luiz Cláudio RO  
Luiz Nishimori PR  
Marcelo Álvaro Antônio MG  
Marcio Alvino SP  
Miguel Lombardi SP  
Milton Monti SP  
Paulo Feijó RJ  
Paulo Freire SP  
Remídio Monai RR  
Silas Freire PI  
Tiririca SP  
Vicentinho Júnior TO  
Vinicius Gurgel AP  
Wellington Roberto PB  
Zenaide Maia RN  
Total de Presentes PR: 37   
PRB
Alan Rick AC  
Antonio Bulhões SP  
Beto Mansur SP  
Celso Russomanno SP  
César Halum TO  
Cleber Verde MA  
Jhonatan de Jesus RR  
João Campos GO  
Jony Marcos SE  
Lincoln Portela MG  
Lindomar Garçon RO  
Marcelo Squassoni SP  
Márcio Marinho BA  
Ricardo Bentinho SP  
Ronaldo Martins CE  
Rosangela Gomes RJ  
Silas Câmara AM  
Tia Eron BA  
Vinicius Carvalho SP  
Total de Presentes PRB: 19   
PROS
Bosco Costa SE  
Eros Biondini MG  
Odorico Monteiro CE  
Ronaldo Fonseca DF  
Total de Presentes PROS: 4   
PRP
Nivaldo Albuquerque AL  
Total de Presentes PRP: 1   
PSB
Adilton Sachetti MT  
Átila Lira PI  
Bebeto BA  
Creuza Pereira PE  
Danilo Cabral PE  
Danilo Forte CE  
Fabio Garcia MT  
Flavinho SP  
Gonzaga Patriota PE  
Heitor Schuch RS  
Heráclito Fortes PI  
Hugo Leal RJ  
Ildon Marques MA  
Janete Capiberibe AP  
JHC AL  
João Fernando Coutinho PE  
José Reinaldo MA  
Jose Stédile RS  
Júlio Delgado MG  
Keiko Ota SP  
Leopoldo Meyer PR  
Luciano Ducci PR  
Luiz Lauro Filho SP  
Maria Helena RR  
Marinaldo Rosendo PE  
Paulo Foletto ES  
Rafael Motta RN  
Rodrigo Martins PI  
Severino Ninho PE  
Tadeu Alencar PE  
Tenente Lúcio MG  
Tereza Cristina MS  
Total de Presentes PSB: 32   
PSC
Andre Moura SE PpPtbPsc
Eduardo Bolsonaro SP PpPtbPsc
Gilberto Nascimento SP PpPtbPsc
Jair Bolsonaro RJ PpPtbPsc
Júlia Marinho PA PpPtbPsc
Pr. Marco Feliciano SP PpPtbPsc
Total de Presentes PSC: 6   
PSD
André de Paula PE  
Antonio Brito BA  
Átila Lins AM  
Danrlei de Deus Hinterholz RS  
Delegado Éder Mauro PA  
Diego Andrade MG  
Domingos Neto CE  
Evandro Roman PR  
Expedito Netto RO  
Fábio Faria RN  
Fábio Mitidieri SE  
Fernando Torres BA  
Goulart SP  
Herculano Passos SP  
Indio da Costa RJ  
Jaime Martins MG  
Jefferson Campos SP  
Joaquim Passarinho PA  
José Nunes BA  
Júlio Cesar PI  
Marcos Montes MG  
Marcos Reategui AP  
Paulo Magalhães BA  
Raquel Muniz MG  
Rogério Rosso DF  
Sandro Alex PR  
Sérgio Brito BA  
Stefano Aguiar MG  
Thiago Peixoto GO  
Total de Presentes PSD: 29   
PSDB
Antonio Imbassahy BA  
Arthur Virgílio Bisneto AM  
Betinho Gomes PE  
Bruna Furlan SP  
Bruno Covas SP  
Caio Narcio MG  
Carlos Sampaio SP  
Célio Silveira GO  
Daniel Coelho PE  
Domingos Sávio MG  
Duarte Nogueira SP  
Eduardo Barbosa MG  
Eduardo Cury SP  
Elizeu Dionizio MS  
Fábio Sousa GO  
Geovania de Sá SC  
Geraldo Resende MS  
Giuseppe Vecci GO  
Izalci DF  
João Gualberto BA  
João Paulo Papa SP  
Jutahy Junior BA  
Lobbe Neto SP  
Luiz Carlos Hauly PR  
Mara Gabrilli SP  
Marco Tebaldi SC  
Marcus Pestana MG  
Mariana Carvalho RO  
Miguel Haddad SP  
Nelson Marchezan Junior RS  
Nilson Leitão MT  
Nilson Pinto PA  
Otavio Leite RJ  
Paulo Abi-Ackel MG  
Paulo Martins PR  
Pedro Cunha Lima PB  
Pedro Vilela AL  
Raimundo Gomes de Matos CE  
Ricardo Tripoli SP  
Rodrigo de Castro MG  
Rogério Marinho RN  
Shéridan RR  
Silvio Torres SP  
Vanderlei Macris SP  
Vitor Lippi SP  
Total de Presentes PSDB: 45   
PSL
Alfredo Kaefer PR PtnPtdoBPsl
Dâmina Pereira MG PtnPtdoBPsl
Total de Presentes PSL: 2   
PSOL
Chico Alencar RJ  
Glauber Braga RJ  
Ivan Valente SP  
Jean Wyllys RJ  
Luiza Erundina SP  
Total de Presentes PSOL: 5   
PT
Adelmo Carneiro Leão MG  
Afonso Florence BA  
Andres Sanchez SP  
Angelim AC  
Assis Carvalho PI  
Beto Faro PA  
Bohn Gass RS  
Caetano BA  
Carlos Zarattini SP  
Chico D Angelo RJ  
Décio Lima SC  
Enio Verri PR  
Erika Kokay DF  
Fabiano Horta RJ  
Gabriel Guimarães MG  
Givaldo Vieira ES  
Helder Salomão ES  
Henrique Fontana RS  
João Daniel SE  
Jorge Solla BA  
José Airton Cirilo CE  
José Guimarães CE  
José Mentor SP  
Leo de Brito AC  
Leonardo Monteiro MG  
Luiz Couto PB  
Luiz Sérgio RJ  
Luizianne Lins CE  
Marco Maia RS  
Marcon RS  
Moema Gramacho BA  
Nelson Pellegrino BA  
Nilto Tatto SP  
Padre João MG  
Patrus Ananias MG  
Paulão AL  
Paulo Pimenta RS  
Paulo Teixeira SP  
Pedro Uczai SC  
Pepe Vargas RS  
Reginaldo Lopes MG  
Rubens Otoni GO  
Ságuas Moraes MT  
Valmir Assunção BA  
Vander Loubet MS  
Vicente Candido SP  
Vicentinho SP  
Waldenor Pereira BA  
Zé Geraldo PA  
Zeca do Pt MS  
Total de Presentes PT: 50   
PTB
Alex Canziani PR PpPtbPsc
Arnaldo Faria de Sá SP PpPtbPsc
Arnon Bezerra CE PpPtbPsc
Benito Gama BA PpPtbPsc
Deley RJ PpPtbPsc
Josué Bengtson PA PpPtbPsc
Nelson Marquezelli SP PpPtbPsc
Nilton Capixaba RO PpPtbPsc
Paes Landim PI PpPtbPsc
Pedro Fernandes MA PpPtbPsc
Sérgio Moraes RS PpPtbPsc
Wilson Filho PB PpPtbPsc
Zeca Cavalcanti PE PpPtbPsc
Total de Presentes PTB: 13   
PTdoB
Cabo Daciolo RJ PtnPtdoBPsl
Luis Tibé MG PtnPtdoBPsl
Silvio Costa PE PtnPtdoBPsl
Total de Presentes PTdoB: 3   
PTN
Ademir Camilo MG PtnPtdoBPsl
Alexandre Baldy GO PtnPtdoBPsl
Aluisio Mendes MA PtnPtdoBPsl
Antônio Jácome RN PtnPtdoBPsl
Bacelar BA PtnPtdoBPsl
Carlos Henrique Gaguim TO PtnPtdoBPsl
Dr. Sinval Malheiros SP PtnPtdoBPsl
Ezequiel Teixeira RJ PtnPtdoBPsl
Francisco Chapadinha PA PtnPtdoBPsl
Jozi Araújo AP PtnPtdoBPsl
Luiz Carlos Ramos RJ PtnPtdoBPsl
Ricardo Teobaldo PE PtnPtdoBPsl
Total de Presentes PTN: 12   
PV
Evair Vieira de Melo ES  
Evandro Gussi SP  
Leandre PR  
Roberto de Lucena SP  
Total de Presentes PV: 4   
REDE
Alessandro Molon RJ  
Aliel Machado PR  
João Derly RS  
Miro Teixeira RJ  
Total de Presentes REDE: 4   
Solidaried
Augusto Carvalho DF  
Augusto Coutinho PE  
Aureo RJ  
Benjamin Maranhão PB  
Carlos Manato ES  
Fernando Francischini PR  
Laercio Oliveira SE  
Laudivio Carvalho MG  
Lucas Vergilio GO  
Major Olimpio SP  
Paulo Pereira da Silva SP  
Zé Silva MG  
Total de Presentes Solidaried: 12   


 

CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

 



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