O déficit primário para o próximo ano está em R$ 139 bilhões, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, para chegar ao valor, a equipe econômica terá não apenas de cortar despesas, mas obter receitas adicionais por meio de concessões, venda de ativos, outorgas de campos de petróleo e possíveis aumentos de tributos.
Além do déficit de R$ 139 bilhões para a União, a equipe econômica estabeleceu meta de déficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Se foram levados em consideração os três entes, a meta de resultado negativo sobe para R$ 143,1 bilhões.
“Temos de enfrentar aumentos constantes das despesas federais há duas décadas. Tivemos de considerar esforço principalmente focado nas despesas e na geração de receitas adicionais”, disse Meirelles. De acordo com o ministro, sem receitas adicionais no próximo ano, o déficit ficaria em R$ 194 bilhões, considerando que as despesas obrigatórias seguirão a tendência de crescimento dos últimos anos.
O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. O novo valor será incluído, por meio de emenda, ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado ao Congresso Nacional em abril.
O projeto original da LDO previa, para 2017, meta fiscal zero para o Governo Central e superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para estados e municípios. No entanto, mecanismos de abatimento da meta permitiriam que a União registrasse déficit de até R$ 65 bilhões.
A alteração da meta fiscal tem sido usada pelo governo nos últimos anos. Para este ano, o Orçamento originalmente previa uma meta de superávit primário de R$ 30,5 bilhões. Por causa da queda das receitas decorrente da recessão econômica, a meta foi atualizada para um déficit de R$ 170,5 bilhões, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de maio.
Com a definição da meta para o próximo ano, o país terá o quarto ano seguido de déficit primário nas contas públicas. Em 2014, União, estados, municípios e estatais registraram rombo de R$ 32,5 bilhões. Em 2015, o resultado negativo subiu para R$ 111,2 bilhões.
Meirelles não descarta aumento de tributos para cumprir meta fiscal em 2017
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a possibilidade de o governo aumentar tributos para cumprir a meta de deficit de R$ 139 bilhões para o Governo Central para o próximo ano. Segundo ele, somente no fim de agosto, quando o projeto do Orçamento do próximo ano será enviado ao Congresso, a equipe econômica definirá se será necessário elevar impostos para obter receitas adicionais de R$ 55 bilhões em 2017.
“Não descartamos aumentos pontuais de impostos. Estaremos definindo essa questão até o fim de agosto, no momento em que sai o Orçamento de 2017. Até lá, teremos definido o que será e se será necessário elevar algum tributo e qual seria, do ponto de vista de eficiência da atividade econômica”, disse Meirelles.
De acordo com o ministro, nos próximos 45 dias o governo vai explorar todas as alternativas para obter receitas. Entre as medidas, ele citou a venda de ações de empresas estatais no mercado, receitas de concessões de aeroportos e rodovias e recursos de outorgas de campos de petróleo.
Realista
Meirelles considerou a meta fiscal de resultado negativo de R$ 139 bilhões realista, apesar de reconhecer que o déficit continua alto mesmo com queda em relação ao déficit de R$ 170,5 bilhões estimada para este ano. “É alto? Certamente, mas já com uma queda substancial do que seria o resultado seguindo-se as tendências dos últimos anos para as receitas e as despesas. Estabelecemos uma trajetória de queda [do deficit] que é, primeiro, realista; segundo, muito forte e, terceiro, revela a tendência das despesas”, disse.
Segundo Meirelles, em 2019, será possível ao setor público voltar a obter superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Ele, no entanto, disse que o esforço fiscal será pequeno, próximo de zero.
Remédios amargos
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que, para reduzir o resultado negativo nas contas públicas entre 2016 e 2017, serão necessários alguns remédios amargos. Segundo ele, a eventual impopularidade de algumas medidas será compensada pela recuperação da economia brasileira a partir do segundo semestre. “O remédio amargo certamente virá, mas ele será menos amargo por causa do desempenho da economia daqui para a frente”.
Padilha ressaltou que o governo está tomando medidas para melhorar a gestão e reduzir despesas, como a revisão de aposentadorias por invalidez, de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada, anunciada há pouco. Ele também citou o corte de cerca de 4 mil cargos comissionados no governo federal. “Não é esforço só de receita. É de domínio dos gastos. O Estado brasileiro está pesado, nós temos de tornar ele mais leve”.
