Valter Correia da Silva, ex-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e ex-secretário de Administração e Modernização no primeiro mandato do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, PT, foi preso ontem na Operação Custo Brasil, desdobramento da 18ª fase da Operação Lava Jato.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Grupo Consist Software, contratado pelo ministério do Planejamento, quando estava sob o comando de Paulo Bernardo, para gerir a oferta de crédito consignado, cobrava taxas superiores às praticadas pelo mercado e repassava o excedente para dirigentes do PT e servidores na forma de propina. Ainda de acordo com os promotores que cuidam do caso, R$ 100 milhões foram desviados entre 2010 e 2015.
Valter Correia foi detido preventivamente por ser suspeito de receber parte do dinheiro desviado no caso Consist. Valter foi chefe da assessoria especial para modernização da gestão do Ministério do Planejamento no governo de Dilma Rousseff, PT, até março de 2015, quando deixou o cargo para assumir o comando da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Capital na administração de Fernando Haddad,PT.
A assessoria de imprensa da prefeitura da Capital informou, ontem, que Valter pediu exoneração assim que soube que seria preso.
Valter Correia da Silva esteve à frente da Secretaria de Administração e Modernização, em São Bernardo do Campo, desde que Luiz Marinho, PT, assumiu a prefeitura em 1º janeiro de 2009, permanecendo no cargo até janeiro de 2011 quando recebeu o convite para assumir cargo de assessor especial no Ministério do Planejamento de Dilma Rousseff, PT, pela ministra Miriam Belchior, PT. Valter também passou pela prefeitura de Santo André durante a gestão de Celso Daniel, PT, morto em 2002.
“O secretário de Gestão de São Paulo tinha um cargo em uma das secretarias no ministério responsável pela renovação dos acordos de cooperação técnica. Ou seja, o senhor Valter era a pessoa responsável por manter o esquema em vigor”, afirmou o procurador Andrey Borges de Mendonça.
“O dinheiro sempre saía da Consist era repassado aos parceiros, que eram esses operadores da lavagem de dinheiro, que eram empresas em muitos casos de fachada. Não havia prestação de serviço. Esse dinheiro chegava aos parceiros e era, então, distribuído para os destinatários finais. Na ponta da cadeia sempre estavam esses agentes políticos e públicos”, complemenou Mendonça.
Em São Bernardo do Campo um sistema similar de gestão de empréstimos consignados foi implantado por Luiz Marinho, por meio da contratação da empresa Consignum, contrato esse que ainda está em vigor.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 2577.02/2015; Objeto: Contratação de Portal Consignum de Controle de Margem Consignável ref Convenio de Consignação com a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP; Valor: R$47.280,00; Fundamento Legal: Art. 173, 1º da CF/88. Compromisso Orçamentário SIPLO nº: 984/2014; Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de 27/07/2015. Contratada: CONSIGNUM PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA. CNPJ: 08.907.500/0001-13. (DOU 4/4/16 pg 83)
Em abril de 2012, Luiz Marinho baixa o DECRETO Nº 17.931, DE 9 DE ABRIL DE 2012, que trata sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Nesse período o secretário de Administração e Modernização Administrativa era José Agnaldo Beghini de Carvalho. Em março do ano seguinte, Luiz Marinho, PT, baixa novo decreto, Decreto 18401 de 26 de março de 2013, alterando o artigo 6º do decreto anterior, nesse momento o secretário de Administração e Modernização Administrativa era José Augusto de Guarniere Pereira.
O escândalo que veio à tona recentemente revelando que a empresa Consignum pagava propinas na gestão do ex-governador Silval Barbosa, de Mato Grosso, em troca de manter contrato com a administração estadual para gerenciar as consignações feitas por servidores públicos, pode ter sido o estopim que levou o atual governo a se decidir pela licitação de uma nova firma para realizar esse serviço.
Desde o governo de Blairo Maggi, hoje senador pelo PP-MT, e durante o de Silval Barbosa, PMDB, o serviço de gerenciamento de empréstimos consignados vinha sendo prestado pela empresa Consignum.
A empresa é alvo de investigação da Polícia Civil do Mato Grosso na segunda fase da Operação Sodoma acusada de pagar propina ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para manter contratos junto ao governo do Estado.
Conforme depoimento prestado pelo empresário Willians Paulo Mischur, dono da Consignum, a empresa pagava propina mensal que variava de R$ 500 mil a R$ 700 mil e que totalizou R$ 16 milhões durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, PMDB, que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá.
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, revogou a prisão preventiva do empresário Willians Paulo Mischur, proprietário da empresa Consignum, preso na última sexta-feira (11/03/2016) durante a segunda fase da "Operação Sodoma".
No dia 11 de março de 2016 o empresário Willian Paulo Mischur, proprietário da empresa Consignum Programas foi preso na Segunda Fase da Operação Sodoma, acusado de pagar propina para que o contrato do seu estabelecimento (firmado em 2008 com o governo do Estado) continuasse em vigor.
Willians foi solto três dias depois após firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público. Seu depoimento embasou as prisões dos ex-secretários Pedro Elias Domingos, José Nunes Cordeiro e Sílvio César Correa Araújo, além de um novo mandado de preventiva contra o ex-governador Silval Barbosa.
