Litoral - 20/04/2016 - 06:53:37

Cássio Navarro deverá assumir cadeira na Assembleia Legislativa de SP na próxima semana

Da Redação .

Foto(s): Divulgação / Arquivo

Cássio Navarro, PMDB

O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, ao cassar o mandato de deputada estadual Vanessa Damo, PMDB, por 7 x 0 (votos), na noite de 19 de abril, abriu vaga para que Cássio Navarro, genro de Alberto Mourão, prefeito de Praia Grande, assuma cadeira na Assembleia Legislativa paulista. Vanessa fica inelegível até 2020 com a condenação por crime eleitoral praticado na eleição de 2012. A inegibilidade fica valendo desde a data de seu registro, ou seja, 2012, portanto a eleição de 2014 quando Vanessa Damo concorreu e foi diplomada com base em uma liminar concedida por Gilmar Mendes que validou seus mais de 80 mil votos (80.684), perdeu sua validade. O @HORA publicou em 2013 a decisão do TRE-SP que manteve a decisão do TRE de Mauá que teria decretado oito anos de inegibilidade para Vanessa Damo. O julgamento, na época, apontou que a deputada foi responsável pela distribuição de folhetos que acusavam seu adversário político, o atual prefeito de Mauá Donisete Pereira Braga (PT), de envolvimento com o crime que vitimou o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Segundo o relator do processo, juiz Costa Wagner, os panfletos "extrapolam o limite do razoável" e a atitude "foge ao princípio da liberdade de expressão". “Ela perdeu o diploma de deputada e decorre com a perda de mandato. Foi uma decisão justa”, avalia o advogado de Donisete Braga, Luiz Silvio Moreira Salata. “Como a inegebilidade é de oito anos, para a próxima eleição [2016] já está definido o quadro. Ela só poderá concorrer de novo em 2022”, complementa Salata. Em 2015 a ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura acatou denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral) e do primeiro suplente de deputado do PMDB, Cássio Navarro, PMDB, e determinou a perda do mandato da peemedebista, que recorreu ocupando a cadeira. “Eu me sinto triste e injustiçada porque, enquanto o PT rouba milhões do povo brasileiro, o partido aqui na cidade me acusa de ter confeccionado um panfleto que não fiz. Mas não vou abaixar a cabeça. A injustiça pode acontecer na Terra e na política, mas acredito na Justiça divina”, disse Vanessa depois de ser notificada da perda de seu mandato. Vanessa disse que irá recorrer da decisão e afirmou que abordou o tema de maneira lícita nos moldes da legislação eleitoral e que nunca cometeu nenhum ato ilícito em durante toda sua carreira política até agora. A Assembléia Legislativa deverá ser notificada da decisão na próxima semana para que dê posse ao primeiro suplente do PMDB, Cássio Navarro, de Praia Grande

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