Excelentíssimos Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e representantes legislativos,
Excelentíssimos Procuradores-Gerais da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos e Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como seus representantes,
Excelentíssimos representantes diplomáticos, representantes de organismos internacionais e demais autoridades,
Membros e servidores do Ministério Público Federal brasileiro,
Senhoras e Senhores:
Em mais de uma ocasião, indiquei, publicamente, que o combate à corrupção, em todas as suas formas, seria prioridade e linha mestra da minha gestão na Procuradoria-Geral da República.
Não fui nem tentei ser criativo com essa diretriz: o combate prioritário à corrupção é missão, função e destino do Ministério Público brasileiro.
Esta é também uma missão crucial do Ministério Público noutros países, inclusive naquelas nações que hoje nos visitam, da Europa, África e de outras partes da América.
Aproveito o ensejo para celebrar o aniversário da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, a AIAMP.
Criada no Brasil, no ano de 1954, na cidade de São Paulo, essa entidade completa 60 anos e participa dessa Conferência comprometida com o combate à corrupção e a todos os delitos graves.
A ideia de uma instituição estatal independente, com garantias e prerrogativas próprias, encarregada de defender a ordem jurídica, serve a muitas finalidades; mas poucas dessas finalidades terão melhor caimento que a de criar, dentro do próprio Estado, uma barreira de contenção ao entrelaçamento de interesses entre agentes públicos e particulares pelos quais flui a corrupção.
O Ministério Público Federal e todo o Ministério Público brasileiro, logo que refundados pela Constituição de 1988, atentaram para esse dado de sua realidade – e foram à luta.
E a luta, na forma de investigações e iniciativas diversas, lançou luz sobre o Ministério Público: as duas últimas décadas situaram nossa instituição, até então uma ilustre desconhecida fora das instituições e das faculdades de Direito, no radar da cidadania e da opinião pública.
Hoje, a associação do Ministério Público com o combate à corrupção é intuitiva mesmo para as pessoas mais simples e com menos acesso à informação.
É sempre mais fácil ser inteligente em retrospectiva – mas um olhar mais atento mostra, com muita clareza, que o saldo do pioneirismo do Ministério Público em matéria de combate à corrupção é cristalinamente positivo: quem puder negar que hoje é muito mais difícil, que há 25 anos, corromper e corromper-se no Brasil, atire a primeira pedra.
Avançamos, sem dúvida. Mas a tarefa ainda é imensa: nosso país padece de vícios graves em seu processo de desenvolvimento.
O patrimonialismo e o fisiologismo de nossa formação social de origem ainda campeiam; e ainda funcionam como antídotos importantes à demonização que deveria haver em torno da corrupção.
Os anos de regime de exceção, nas duas metades do século XX, retardaram o desenvolvimento de uma cultura de transparência e de serviço público no Estado brasileiro.
Em vez disso, a opacidade, o fetiche do sigilo e a cultura da autoridade deram o tom e o traço das relações dos agentes públicos com a sociedade civil por muito tempo, talvez por tempo demais, neste país.
Por isso, queremos ir muito além do que fizemos até aqui. Queremos ter uma atuação profissional, coordenada e orientada por visões claras de estratégias e táticas.
Por isto, propus ao Conselho Superior do Ministério Público Federal a criação de uma câmara de coordenação e revisão da atividade-fim, voltada para o tratamento do fenômeno da corrupção, tanto pelo ângulo da persecução penal quanto pelo da repressão pela via da ação de improbidade administrativa.
Tive a honra da acolhida da proposta, e hoje a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, renovada e empoderada, constitui, efetivamente, uma instância federal relevante de proposição, discussão e implementação de estratégias de combate à corrupção.
Mantemos canais cada vez mais densos de atuação concertada com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, sem perder a independência que a Constituição de 1988 nos outorgou.
Quase todas as principais unidades do Ministério Público Federal contam, hoje, com Núcleos de Combate à Corrupção, e o Brasil – não apenas o Ministério Público Federal, mas o Brasil – foi elogiado pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), por essa verdadeira revolução organizacional, surgida a partir da experiência pioneira de unidades como as Procuradorias da República nos Estados do Rio Grande do Norte e de Goiás.
Aspiro a que, num futuro próximo, todas as nossas principais unidades adotem esse formato. Esses núcleos, coordenados pela 5ª Câmara, já mostram, em números, a superioridade tática da abordagem conglobante no tratamento do tema.
Era essa, precisamente, uma de minhas propostas quando submeti meu nome à carreira para a função que hoje desempenho: criar unidades nacionais, com atribuições complementares às dos órgãos de execução já estabelecidos, para os casos mais complexos, nas dinâmicas mais complexas, entre as quais, evidentemente, a corrupção.
Espero que no futuro possamos ter uma Procuradoria Nacional Anticorrupção, com atuação em todo o território nacional.
Precisamos cada vez mais convencer legisladores e juízes do perigo – um perigo concreto, real, profundo – que representam corruptos e corruptores.
O dano causado ao País é grave: serviços mal prestados e obras mal executadas não apenas sangram os cofres públicos com o ônus da reexecução, mas causam males muito tangíveis: a fiscalização desidiosa de hoje é a causa do acidente de amanhã; a obra mal executada de hoje também é a causa do desastre de amanhã.
Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo. A corrupção também sangra e mata.
Precisamos, nos limites do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal, afastá-los da sociedade, confiscar o produto do ilícito e tratá-los como os criminosos que são.
É por isso, para discutir os meios de prevenir a corrupção, mas também de punir corruptos e corruptores, que estamos aqui, reunidos no dia 9 de dezembro de 2014, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Contudo, neste dia de celebração, há motivos para lamentar. E lamentar muito!
Lamentamos porque estamos em péssima colocação no índice de percepção da corrupção, divulgado este mês pela Transparência Internacional.
O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da média global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de índices toleráveis. Envergonha-nos estar onde estamos.
E isto não é culpa do Ministério Público. É culpa de maus dirigentes, que se associam a maus empresários, em odiosas atuações, montadas para pilhar continuamente as riquezas nacionais.
Lamentamos também a saída do ministro Jorge Hage da chefia da Controladoria-Geral da União, que surpreendeu a todos, ou a quase todos!
Embora credor de merecido descanso, o País perde um grande colaborador e um parceiro fiel ao Ministério Público no combate à corrupção, esse flagelo que acaba subtraindo da sociedade, escolas, hospitais, investimentos em segurança pública, mais ainda, a cidadania.
Lamentamos mais. Embora o Congresso Nacional tenha aprovado a nova Lei Anticorrupção Empresarial, que entrou em vigor em janeiro passado, até agora, quase um ano após sua vigência, não veio o decreto que permitirá a implantação das medidas de combate à corrupção neste segmento da vida nacional e a punição administrativa das empresas corruptoras. Urge sua edição.
Nem bem se encerrou a ação penal 470, proposta com êxito pela Procuradoria-Geral da República, resultando na condenação de diversas pessoas, uma vigorosa resposta das Instituições, revela-se ao país outro grande esquema de corrupção em investigação profunda a cargo do Ministério Público Federal.
O País não tolera mais a corrupção e a desfaçatez de alguns maus agentes públicos e maus empresários. É evidente que não podemos e não devemos generalizar. É importante separar o joio do trigo, reconhecendo que, em qualquer segmento da vida pública e também assim no mercado, há pessoas bem e mal intencionadas.
Para estes últimos, a sociedade brasileira anseia por providências sancionatórias efetivas, em nome da probidade e da dignidade, em todos os setores.
Ao nos reunirmos nesta data comemorativa, vivemos momento de turbulência, quando o País se vê convulsionado por um escândalo que, como um incêndio de largas proporções, consome a Petrobras e produz chagas que corroem a probidade administrativa e as riquezas da Nação.
Diante de um cenário tão desastroso na gestão da Companhia, o que a sociedade brasileira espera é a mais completa e profunda apuração dos ilícitos perpetrados, com a punição de todos, todos os envolvidos.
Urge, também, um olhar detido sobre a Petrobras, em especial sobre os procedimentos de controle a que está submetida.
Em se tratando de uma sociedade de economia mista, com a presença de capital majoritário da União – e, pois, do povo brasileiro – é necessário maior rigor e transparência na sua forma de atuar.
Esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a eventual substituição de sua diretoria, e trabalho colaborativo com o Ministério Público e demais órgãos de controle.
Os Procuradores da República em Curitiba e o Procurador-Geral da República em Brasília cumprirão o seu papel. Cabe-nos agir.
Cabe aos meus colegas em primeira instância iniciar ações penais e ações de improbidade contra todos aqueles que roubaram o orgulho dos brasileiros pela sua Companhia.
Cabe a mim apoiá-los e, perante o Supremo Tribunal Federal, apresentar eventuais ações penais contra os detentores de foro especial. Ninguém se beneficiará de ajustes espúrios, disso todos podem ter a certeza.
A resposta àqueles que assaltaram a Petrobras será firme, na Justiça brasileira e fora do País. Nos últimos meses, autorizei missões de procuradores da República à Suíça e à Holanda, para investigações relacionadas aos casos conhecidos como Lava-Jato e SBM.
Provas dos crimes serão obtidas mediante mecanismos de cooperação internacional em vários países. Em janeiro, outra equipe de procuradores da República irá aos Estados Unidos, para cooperar com a Securities and Exchange Commission (SEC) e o Departamento de Justiça norte-americano, para sufocar os criminosos que se valeram de fraudes e lavagem de dinheiro para destruir o patrimônio da Petrobras e sua marca.
Aqui e alhures, a decisão é de ir fundo na responsabilização penal e civil daqueles que engendraram esse esquema.
Não haverá descanso. O Procurador-Geral da República não tergiversa nem renuncia ao dever de fazer valer o interesse maior da Nação. A PGR age.
O Ministério Público Federal é órgão de Estado. Tem compromisso somente com a lei e com a sociedade, sendo constitucionalmente incumbido de preservar e defender o patrimônio público e a probidade administrativa.
Graças à independência que lhe foi assegurada pela Constituição de 1988, podemos agir de forma isenta e republicana, sem receio de represálias, sem laços com o poder político, sem amarras ao poder econômico.
Não importa quem sejam, o Ministério Público Federal agirá e fará com que respondam perante o Judiciário todos os criminosos envolvidos neste esquema. Estamos fazendo a nossa parte.
Sejam todos bem-vindos à cidade de Brasília e muito obrigado.
