O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu nesta terça-feira a sessão do Congresso que tinha na pauta a mudança na meta fiscal do governo e ordenou o esvaziamento das galerias do plenário da Câmara, que estava ocupada por manifestantes contrários à aprovação do projeto.
Ele decidiu pelo esvaziamento das galerias depois que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), que estava discursando, havia sido xingada de "vagabunda" pelos manifestantes.
Renan suspendeu a sessão às 19h53 por cinco minutos, mas ainda não retomou os trabalhos porque os manifestantes não foram retirados das galerias. Deputados e senadores da oposição, que são contra a aprovação do projeto, subiram até o local e estão impedindo que os seguranças retirem os manifestantes.
Antes da votação dos projetos, há dois vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso.
O governo enviou o projeto ao Legislativo há três semanas e vem tendo dificuldades para conseguir mobilizar os aliados para a aprovação rápida da matéria. Enquanto isso, a oposição tem resistido com manobras de obstrução no plenário e ingressado com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação da proposta.
O texto enviado pelo governo permite abater do cálculo da meta de superávit primário, que é a economia feita para pagamento de juros da dívida, a totalidade das desonerações tributárias feitas pelo governo e dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na prática, o projeto desobriga o governo federal de realizar um superávit primário. Governistas argumentam que o projeto é necessário para garantir as desonerações e os investimentos em infraestrutura, já a oposição argumenta que o texto visa livrar a presidente Dilma Rousseff do crime de responsabilidade por descumprimento da meta.
Vetos, tumulto e adiamento
Após duas horas e meia de uma sessão conturbada, o Congresso Nacional suspendeu nesta terça-feira (2) a votação de dois vetos presidenciais que impediam a votação do projeto (PLN 36/2014) que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano. A sessão continuará nesta quarta-feira (3), às 10 horas.
A suspensão da sessão se deu após a tentativa de retirada de manifestantes das galerias. Eles protestavam contra a alteração da meta de superávit com gritos, palmas e canto. Como o regimento não permite manifestações nas galerias durante as votações, o presidente do Senado, Renan Calheiros, acionou a Polícia Legislativa para tentar continuar a sessão.
"Isso demonstra a absoluta responsabilidade que a oposição tem com o fato. Vinte e seis pessoas assalariadas, presumivelmente, paralisam o Congresso Nacional. Que democracia é essa?", questionou o presidente, que criticou a “partidarização das galerias”.
A decisão de Renan foi motivada por manifestação da líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ). Ela pediu a desocupação das galerias, acusando manifestantes de terem xingado a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) enquanto ela discursava.
"Numa sessão em que se debate política, não se admite que uma parlamentar seja chamada de vagabunda", disse Jandira.
O mérito dos vetos nem chegou a ser discutido na sessão. As questões regimentais dominaram o debate. A oposição questionou a sessão realizada na semana passada e cobrou discussão individual dos itens. Parlamentares oposicionistas também fizeram grande pressão para que fosse autorizado o acesso às galerias de pessoas que desejavam acompanhar a sessão.
Na presidência da sessão, Renan disse que o acesso foi liberado mediante entrega de senhas às bancadas partidárias, em número proporcional ao tamanho de cada uma delas. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) não aceitou a explicação, alegando que as galerias se encontravam vazias.
Vetos
Um dos vetos presidenciais (28/2014) trata do projeto de lei que propõe mudar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho. De acordo com a mensagem que explica as razões do veto, “a Lei 11.892/2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia atribuiu-lhes atuação regionalizada, devendo seu nome guardar referência à sua localização”.
O segundo (29/2014) refere-se a um projeto de lei que altera o nome da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no município de Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte, para “Dr. Ulisses Bezerra Potiguar.” Na justificava enviada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff afirma: “A proposta é inconstitucional por ausência de competência legislativa da União, uma vez que pretende atribuir nome a bem público do Estado do Rio Grande do Norte”.
