A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) solicitou à Justiça a prorrogação da prisão temporária por cinco dias dos ativistas presos suspeitos de praticar atos violentos em protestos no Rio de Janeiro. Dezenove pessoas foram detidas no último sábado, véspera da partida final da Copa do Mundo entre Argentina e Alemanha no estádio do Maracanã.
Na terça-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu habeas corpus a 13 dos 19 ativistas detidos. A decisão é do juiz Siro Darlan, da 7ª Vara Criminal. Ao todo, 26 mandados de prisão foram emitidos pela Justiça. As prisões foram resultado da Operação Firewall 2, coordenada pela DRCI.
Ainda não há confirmação oficial da lista dos ativistas liberados. Dos 13, sete obtiveram habeas corpus por meio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Seis ativistas seguem presos e noves estão foragidos.
Entre os manifestantes que permanecem detidos está a ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho. Segundo a Polícia Civil, ela seria a líder do grupo, investigado por formação de quadrilha armada.
A prisão dos ativistas recebeu críticas da sociedade civil. A seccional carioca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos repudiara a prisão com base na argumentação do possível dano futuro dos manifestantes. Entre os detidos está uma professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), que, em nota oficial assinada pelo reitor, Ricardo Vieralves, também questionou as prisões.
Leia a íntegra da nota da Uerj
Posicionamento da Reitoria frente ao aprisionamento preventivo de membro da comunidade universitária
Em tempos democráticos o uso do aprisionamento preventivo deve ser usado com muita parcimônia e cuidado. Nos últimos dias foi aprisionada de maneira preventiva a Profª. Camila Jourdan, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Filosofia.
Desconheço o quão grave foi o motivo que determinou a solicitação policial e a sentença judicial para o aprisionamento preventivo daquela professora e também de alunos, mas não posso deixar de manifestar publicamente o fato de que a Profa. Camila é parte de nossa comunidade com atividade estável e nunca sofreu qualquer processo administrativo disciplinar.
Não considero que o melhor caminho para a resolução de conflitos seja a prisão. E mesmo que essas pessoas tenham descumprido a lei – e que caso isto seja verdade tenham o mais amplo direito de defesa –, o aprisionamento preventivo para quem tem atividade regular, endereço fixo e atividades que se relacionam com seu posicionamento ideológico, não é a melhor atitude para a democracia.
Determinei que a Procuradoria da UERJ acompanhe de perto todo esse processo, de modo a garantir a integridade física e os direitos de cada uma dessas pessoas que foram aprisionadas preventivamente, e espero, em tempos democráticos, que o estatuto do aprisionamento preventivo seja muito pouco, mas muito pouco mesmo, utilizado.
Prof. Ricardo Vieiralves
Reitor da UERJ
