Registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, a marca "Pagode" é de uso exclusivo da Fifa até o fim de 2014. A informação foi publicada nesta quarta-feira pelo jornal O Globo e deu início a uma reação acalorada no Twitter. Até mesmo o deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL, chegou a protestar.
O INPI confirmou que a palavra virou uso exclusivo da Fifa em função da Lei Geral da Copa, válida até 31 de dezembro deste ano. O registro realizado no instituto trata de "Pagode" como a fonte de impressão e fonte tipográfica, mas a legislação referente ao Mundial permitiu à entidade estender essa aplicação à marca. Isso é chamado de "registro de alto renome".
"A Fifa pediu a marca Pagode para proteger uma fonte de impressão, como a Times New Roman ou a Arial", explicou Silvia Rodrigues de Freitas, diretora substituta de marcas do INPI. "A Lei Geral da Copa garante à Fifa que qualquer marca registrada é automaticamente reconhecida como alto renome, sem passar pelos critérios de reconhecimento que é um processo longo e complexo", acrescentou Silvia.
Dessa maneira, até o fim de 2014, a Fifa tem a prerrogativa jurídica para vetar o uso da marca Pagode para qualquer um, conforme explica a diretora. "O problema referente a isso é que uma marca de alto renome tem proteção em todas as classes, para todos os produtos e serviços. Agora eles têm direito para a palavra sobre qualquer coisa", acrescentou.
Mas vale uma ressalva. Solicitar possíveis punições pelo uso indevido da marca pagode, neste caso, é uma competência da própria Fifa. Cabe à entidade, em um caso eventual que se sinta prejudicada, avisar o INPI e notificar judicialmente o infrator. Passado o período da Lei Geral da Copa, a Fifa volta a ter apenas as fontes tipográfica e de impressão. O tema é regulado pela Lei de Propriedade Industrial número 9279.
Na avaliação particular de Silvia Rodrigues de Freitas, a Fifa não deve levar a questão até as últimas consequências e querer, de fato, a exclusividade da marca pagode para todos os produtos e conceitos. "Sairia no dia seguinte em todos os jornais e teria uma repercussão muito ruim", opinou.
Fifa esclarece polêmica sobre pagode e "libera" utilização
A Fifa esclareceu a polêmica envolvendo o registro da marca “pagode” no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em nota divulgada nesta quinta-feira, a entidade alega que tomou a decisão para “evitar que outras fontes sejam criadas sob a mesma denominação ou similares, com o intuito de obter vantagem comercial às custas da visibilidade da fonte oficial da Copa do Mundo”.
Neste sentido, a entidade acrescenta que "não tem a intenção de impedir que terceiros utilizem a palavra pagode, a não ser que seja para a nomeação de uma fonte ou em casos que tal palavra seja utilizada com o objetivo de associar uma determinada empresa, comercial ou publicitariamente, com a Copa do Mundo".
Veja na íntegra a nota divulgada pela Fifa
A FIFA registrou, perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI e outros escritórios de marcas e patentes ao redor do mundo, as marcas oficiais da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™, tais como FIFA, COPA DO MUNDO, COPA 2014, BRASIL 2014 e outras. A FIFA também possui direitos autorais sobre obras artísticas, tais como o Pôster Oficial, o Emblema Oficial, o Mascote Oficial e a Fonte Oficial da Copa do Mundo da FIFA 2014™, a qual se convencionou denominar “Pagode”.
A arte da fonte “Pagode” foi criada por um artista contratado pela FIFA para criar a fonte oficial da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™, sendo amplamente utilizada nos produtos e documentos oficiais da Competição. A FIFA registrou a marca nominativa “Pagode” para evitar que outras fontes sejam criadas sob a mesma denominação ou similares, com o intuito de obter vantagem comercial às custas da visibilidade da fonte oficial da Copa do Mundo da FIFA™.
Essa visibilidade é evidenciada pelo grande número de produtos falsificados apreendidos pelas autoridades brasileiras contendo a fonte oficial da Competição. O Porto de Manaus, por exemplo, identificou um carregamento de duas toneladas de produtos falsificados contendo a fonte oficial da Copa do Mundo da FIFA™. Tais produtos, apesar de parecerem oficiais, não têm qualquer garantia de qualidade. Como parte dos esforços da FIFA para preservar os seus direitos de Propriedade Intelectual, a marca nominativa “Pagode” foi incluída na lista de marcas de alto renome, considerando não apenas a grande quantidade de produtos falsificados retidos pelas autoridades brasileiras contendo a referida fonte, mas também o caráter inovador das investidas de empresas não patrocinadoras, que buscam realizar ações de marketing de emboscada em torno da Copa do Mundo da FIFA™.
As empresas que realizam o marketing ilegal não dão o devido valor ao fato de a Copa do Mundo da FIFA™ ser o resultado dos imensos esforços da FIFA no sentido de desenvolver e promover a competição e as marcas e símbolos oficiais, o que não seria possível sem o apoio financeiro dos Parceiros Comerciais da FIFA. Os praticantes do marketing de emboscada tentam se beneficiar irregularmente da empatia e da imagem positiva que são geradas pela Copa do Mundo da FIFA™ sem contribuir com a organização da competição.
A FIFA esclarece, contudo, que não tem a intenção de impedir que terceiros utilizem a palavra “Pagode”, a não ser que seja para a nomeação de uma fonte ou em casos que tal palavra seja utilizada com o objetivo de associar uma determinada empresa, comercial ou publicitariamente, com a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™.
