O secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro, que deve assumir o Ministério da Saúde, informou nesta quinta-feira (23) que vai se afastar da empresa da qual é sócio majoritário, mas que vai passar o controle societário para a mulher. Investigação do Ministério Público de São Paulo apura se a participação na empresa, que presta consultoria na área de saúde, é compatível com o cargo na prefeitura.
Quando questionado pelos jornalistas se a mulher ficaria com as cotas, ele disse apenas: “Isso”. A mulher dele é pedagoga e não atua na área da saúde.
Chioro ainda explicou seu afastamento da empresa. “A legislação [federal] exige que haja o meu afastamento. Eu por conta de toda essa repercussão, entendo que é a medida mais adequada a ser tomada. Na condução ética, na condução concreta do dia a dia da empresa, eu tenho absoluta clareza que agi da maneira mais correta possível [...]. A pior coisa que pode acontecer é ficar sob suspeição. Assim fica claro que não vai ter desenvolvimento de atividades e que não sou mais o sócio diretor da empresa”, afirmou.
Chioro foi recebido pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (21) no Palácio do Planalto, quando ficou acertada sua ida para a Esplanada dos Ministérios. A indicação deverá ser formalizada nas próximas semanas.
Apesar de dizer que está se afastando por conta da legislação federal, Chioro não quis confirmar que foi convidado para assumir o ministério.
Ele disse que participou do encontro com Dilma, mas que caberia à presidenta confirmar sua ida para a Esplanada. “Eu tenho juízo”, afirmou Chioro. "Qualquer tema relacionado a nossa conversa compete à Presidência da República. Da minha parte cabe apenas dizer que estive em audiência com a nossa presidenta e o conteúdo compete à Presidência da República."
Consultoria e inquérito
A Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento LTDA, empresa em que Chioro disse atuava e que permanece como um dos gestores e proprietário, presta serviços na área de planejamento e gestão de sistemas de saúde a prefeituras paulistas, de acordo com o MP.
Leia mais sobre a denúncia e o inquérito civil contra Arthur Chioro.
Segundo o secretário, acumular a participação na empresa com o cargo público em São Bernardo não feria a legislação municipal. Entretanto para a oposição, na cidade, a atitude de Chioro fere a LOM (Lei Orgânica do Município).
Arthur Chioro , PT, secretário da pasta de Saúde de São Bernardo do Campo e futuro ministro da saúde de Dilma Roussef, pratica, de acordo com juristas, ato ilegal ao descumprir os artigos 28 e 84 da LOM (Lei Orgânica do Município).
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Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo - LOM
Art. 28. Os Vereadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas de direito público ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum" nas entidades referidas no inciso I, "a ";
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a " ;
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
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Art. 84. Os auxiliares diretos do Prefeito farão declaração pública de bens, no ato da posse e no término do exercício dos cargos, e terão os mesmos impedimentos dos Vereadores enquanto neles permanecerem.
Parágrafo Único - Os auxiliares diretos são solidariamente responsáveis com o Prefeito, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
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“No entendimento da Prefeitura de São Bernardo do Campo, totalmente fundamentada na legislação federal, na legislação vigente, não há nenhuma irregularidade no fato de, como secretário de saúde, ser sócio de uma empresa que presta consultoria na área da saúde", afirmou. "Por seu caráter técnico, ela não tem nenhuma vinculação político partidária. Tenho clientes na esfera pública vinculados a todas as forças partidárias”, afirmou.
"Dizer que há uma investigação em curso não condiz com a realidade, o que há é um inquérito preliminar [Inquérito Civil - IC 9801-13] em que estão sendo feita as manifestações e nós temos absoluta convicção de que haverá o arquivamento, porque não há nenhuma irregularidade”, concluiu Chioro.
Pery Cartola (SDD) é autor de representação no MP que denúncia improbidade administrativa de Arthur Chioro
Vereador Pery Cartola, SDD, com o ofício encaminhado ao MP com a denúncia do caso Arthur Chioro - Foto: Divulgação
Em 2013, o vereador e oposicionista Pery Cartola (SDD), enviou ofício ao Ministério Público Estadual sob nº 151/2013, versando sobre o escândalo envolvendo o Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro, divulgado na imprensa regional, onde requereu a abertura de inquérito civil para a apuração dos fatos.
Chioro que atualmente é secretário de saúde em São Bernardo do Campo (SP) e na tarde de do dia 21 foi convidado a ser o futuro Ministro da Saúde, é investigado pelo MP por "possível violação ao princípio da administração pública, porque ele é secretário municipal e, concomitantemente, sócio majoritário da empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltds., que presta serviços para diversos municípios, inclusive em administrações petistas.
Tamanha a gravidade do assunto, a promotora de Justiça Dra. Taciana Trevisoli Panagio, efetuou a abertura de Inquérito Civil - IC9801-13, que encontra-se em pleno andamento.
Leia o 1º Caderno do @HORA - ABCD Edição 4028 de 30/09/2013 na íntegra
O Secretário Arthur Chioro, em total afronta à Lei Orgânica Municipal, mesmo ocupando a pasta da Secretaria da Saúde, manteve-se como sócio majoritário da empresa Consaúde.
O prefeito Luiz Marinho chegou a afirmar que sabia que o secretário de Saúde da cidade, Arthur Chioro (PT), era sócio majoritário da Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda e tinha conhecimento que o fato de seu aliado prestar serviços a outros municípios não atendia a LOM (Lei Orgânica do Município) e na época chegou a declarar que não iria tomar nenhuma medida administrativa.
A notícia de que o Secretário de Saúde Arthur Chioro, foi convidado pela Presidente Dilma Roussef para assumir o cargo de Ministro da Saúde promoveu indignação entre políticos na cidade de São Bernardo do Campo.
Para o vereador Pery Cartola, o PT, manda, desmanda, o Ministério Público atua, mas ao que parece, não é apenas a Lei Orgânica que está sendo afrontada, mas a lei e a população de um modo geral.
"Esse é o jeito PT de governar, onde as 'leis' são ditadas por eles e de interesse deles", afirma Pery Carola
Mais Médicos
Durante a entrevista à imprensa, Chioro evitou comentar temas relacionados à política da Saúde nacional, mas elogiou o programa Mais Médicos, lançado no ano passado pelo governo federal, para trazer médicos estrangeiros para atender no interior do país e periferias.
"Para nós, secretários municipais... Fundamental. Tem sido decisiva a mudança que a gente tem observado em todos os municípios que já contaram com os primeiros médicos, que não são só cubanos, tem sido decisiva porque a expansão da atenção básica no país dependida disso. O problema não só da falta [de médicos]. Os nossos médicos não são preparados para trabalhar nessa área da saúde da família", declarou.
Chioro deverá acompanhar o atual ministro, Alexandre Padilha, numa viagem a Cuba junto com a presidente Dilma Rousseff nesta semana. Segundo Padilha, será uma visita de agradecimento aos participantes e para fazer as tratativas sobre a continuidade do programa.
Formado pela Faculdade de Medicina de Petrópolis e filiado ao PT desde os 18 anos, Chioro é médico sanitarista e foi efetivado como em Santos. Aos 29 anos, ele assumiu a secretaria de Saúde de São Vicente. Ele disse ter sido colaborador do programa de governo do Lula e da Dilma.
