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O Superior Tribunal de Justiça (STJD) divulgou nesta sexta-feira um comunicado no qual chamou de “desserviço ao futebol brasileiro” a série de ações movidas por torcedores na Justiça Comum contra as punições à Portuguesa e Flamengo no Campeonato Brasileiro.
Nesta sexta, a 24ª Vara Cível de São Paulo deu ganho de causa a um torcedor rubro-negro, mandando a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a devolução dos quatro pontos perdidos pela escalação do lateral André Santos contra o Cruzeiro, na última rodada da Série A. A entidade ainda não se manifestou se irá recorrer da decisão. Mais tarde, a Portuguesa conseguiu vitória similar.
A maioria das ações tem como origens torcedores da Portuguesa, que se sentem prejudicados pelo rebaixamento graças à perda de quatro pontos em julgamento no STJD decorrente da escalação de Heverton contra o Grêmio. O punição fez o Fluminense se livrar da queda.
Veja a nota na íntegra:
A propositura de ações pulverizadas na Justiça Comum, questionando decisões unanimes tomadas pelo Pleno do STJD no dia 27/12/2013, é um desserviço ao futebol brasileiro.
Pode gerar insegurança e instabilidade para a organização de competições, causando sérios prejuízos aos clubes e, sobretudo, aos milhões de torcedores, sem contar os efeitos negativos para a credibilidade do Brasil, às vésperas de sediar uma Copa do Mundo.
Ao punir atletas e clubes que cometeram infrações previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o STJD apenas cumpriu a lei, exercendo seu papel assegurado pela Constituição Federal.
Durante o campeonato brasileiro de 2013, em todas as suas séries, os clubes respeitaram as decisões do STJD, particularmente não escalando jogadores suspensos. Portanto, dar interpretação diversa à prevista na lei, para beneficiar alguns poucos clubes que escalaram irregularmente jogadores na rodada final da série A, seria desequilibrar o campeonato, prejudicando a grande maioria, que agiu com lisura e respeitou as regras pré-estabelecidas por consenso.
Quanto a eventuais decisões judiciais, compete à CBF, entidade nacional de administração do futebol, organizadora das competições, cumpri-las ou recorrer delas.
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