Maioria dos partidos aliados defende plebiscito e oposição quer referendo
Da Redação com agências
Foto(s): Divulgação / Arquivo
Presidente da República vem fazendo uma série de reuniões para discutir a reforma política
O governo conseguiu convergência dos partidos aliados para manter a proposta de sugerir um plebiscito e não um referendo como instrumento de consulta popular para a reforma política. Na avaliação do governo, as respostas da população apresentarão pilares que serão balizadores dos pormenores da reforma, a ser finalizada pelo Congresso Nacional. A proposta será encaminhada na semana que vem.
"Um plebiscito numa sociedade que tem potencialmente milhões de participantes tem de ir no cerne do problema", explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atual porta-voz para as respostas da presidente à "voz das ruas". "O plebiscito vai nortear a reforma, vai balizar a reforma."
Representando os presidentes dos partidos, Eduardo Campos (PSB) adiantou que parte das medidas já podem entrar em vigor no ano que vem. "Alguma coisa deve valer para 14, mas nem todo o conjunto da reforma deverá valer para 14", disse.
Dentre os dez partidos de sustentação do governo, não houve unanimidade em relação ao instrumento de consulta. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma minoria preferia a possibilidade do referendo. É o caso o Partido Progressista (PP), que antes da reunião já havia divulgado à imprensa o seu posicionamento.
"Houve uma posição absolutamente majoritária de que plebiscito seria a melhor maneira", afirmou Cardozo, argumentando que ele "permite que a população já de imediato debata as teses e defina as diretrizes" da reforma.
A diferença básica entre os dois métodos é que no plebiscito é a população que decide uma lei em última instância enquanto no referendo o Congresso aprova a proposta, cabendo à população apenas ratificar se concorda ou não.
Além de Dilma, estão presentes na reunião o vice, Michel Temer, e os ministros Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardozo e Ideli Salvatti pelo lado do governo. Representando os partidos, estão os presidentes Ciro Nogueira (PP), Eduardo Campos (PSB), Benito Gama (PTB), Carlos Lupi (PDT), Alfredo Nascimento (PR), Gilberto Kassab (PSD), Valdir Raupp (PMDB), Rui Falcão (PT), Renato Rabelo (PCdoB) e Marcos Antônio Pereira (PRB).
Oposição condena plebiscito e pede referendo para reforma política
Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) é um dos principais críticos às propostas do governoFoto: Marcos Bezerra / Futura Press
Presidentes dos partidos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff no Senado declararam nesta quinta-feira apoio à consulta popular para a realização de uma reforma política. Em nota assinada pelos senadores Aécio Neves (MG), Presidentes dos partidos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff no Senado declararam nesta quinta-feira apoio à consulta popular para a realização de uma reforma política. Em nota assinada pelos senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, José Agripino (RN), presidente do Democratas, e pelo deputado federal Roberto Freire (SP), presidente do PPS, eles alegam que o plebiscito proposto por Dilma não é a melhor maneira de promover a reforma política e defendem a realização de um referendo.
"A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a capacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do País", afirmaram os presidentes dos três partidos. Aécio, Agripino e Freire taxaram de golpista a sugestão dada pela presidente na última segunda-feira de convocar uma assembleia constituinte para realizar a reforma política.
O assunto foi tratado nesta quinta-feira pela presidente da República com líderes e presidentes de partidos da base aliada. O governo conseguiu convergência dos partidos aliados para manter a proposta de sugerir um plebiscito e não um referendo como instrumento de consulta popular para a reforma política. Na avaliação do governo, as respostas da população apresentarão pilares que serão balizadores dos pormenores da reforma, a ser finalizada pelo Congresso Nacional. A proposta será encaminhada na semana que vem, quando Dilma também deve ouvir representantes da oposição.
Pela Constituição Federal, um plebiscito somente pode ser convocado pelo Congresso Nacional, com autorização do presidente da República. Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação. A diferença é que no plebiscito a população decide uma lei em última instância, respondendo perguntas que vão formar a legislação. No referendo, o Congresso aprova uma proposta, que é encaminhada para a população aprovar ou rejeitar o que foi votado.
