Politica - 25/06/2013 - 23:20:30

Sob pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

com agências

Foto(s): Foto AE

Promotores de Justiça e outras pessoas contrárias à PEC 37 comemoram na Câmara Federal a derrubada da medida, que retiraria o poder de investigação dos MPEs e do MPU

Um dos principais motivos de descontentamento dos protestos que há duas semanas ocupam as ruas do País, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi rejeitada nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria foi recusada por 430 votos. Outros nove votaram a favor  e dois se abstiveram. A derrubada da PEC havia sido acordada mais cedo em reunião de líderes. Com o resultado, a proposta acabará arquivada.  Todos os partidos encaminharam o voto de suas bancadas pela rejeição do texto. A queda da PEC foi comemorada por manifestantes que estavam na galeria do plenário da Câmara. Após o encaminhamento, foi iniciado o processo de votação e, assim que a negativa à matéria foi confirmada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), proclamou o resultado. A cada voto contrário, os presentes gritavam e aplaudiam. A proposta limita o poder de investigação do Ministério Público (MP) ao incluir na Constituição Federal um parágrafo que define que o órgão somente poderá apurar infrações penais cometidas pelos seus membros. No entanto, o poder de investigação do MP já não está previsto na Constituição. A carta magna é omissa neste ponto. Alves afirmou que o grupo de trabalho formado para estudar o tema não conseguiu chegar a uma proposta final que fosse satisfatória para membros do Ministério Publico e delegados. “Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo, faltou 5% para acordamos um texto. Diante disso essa Casa demonstrou a boa-fé, a maturidade, o espírito público e a vontade de estabelecer o perfeito entendimento entre Ministério Público e delegados. Sem esse acordo, a PEC não poderia ficar pairando nessa insegurança permanente”, afirmou Alves. Os líderes partidários concordaram em construir um novo texto que seja unânime em outro momento. A Votação 4a. LEGISLATURA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 182 - 25/06/2013 Abertura da sessão: 25/06/2013 20:03 Encerramento da sessão: 25/06/2013 21:46 Proposição: PEC Nº 37/2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO - Nominal Eletrônica Início da votação: 25/06/2013 21:14 Encerramento da votação: 25/06/2013 21:43 Presidiram a Votação: Henrique Eduardo Alves    Resultado da votação Sim: 9 Não: 430 Abstenção: 2 Total da Votação: 441 Art. 17: 1 Total Quorum:       442   Presidente da Casa: Henrique Eduardo Alves - PMDB /RN Presidiram a Sessão:  Henrique Eduardo Alves - 20:03  Orientação PT: Não PMDB: Não PSDB: Não PSD: Não PrPtdobPrpPhsPslPrtb: Não PP: Não DEM: Não PSB: Não PDT: Não PTB: Não PSC: Não PCdoB: Não PPS: Não PV: Não PRB: Não PSOL: Não Repr.PMN: Não Repr.PEN: Não Minoria: Não GOV.: Não   Parlamentar Partido Bloco Voto Roraima (RR) Chico das Verduras PRP PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Edio Lopes PMDB   Não Luciano Castro PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Marcio Junqueira DEM   Não Paulo Cesar Quartiero DEM   Abstenção Raul Lima PSD   Não Total Roraima: 6    Amapá (AP) Davi Alcolumbre DEM   Não Evandro Milhomen PCdoB   Não Fátima Pelaes PMDB   Não Sebastião Bala Rocha PDT   Não Vinicius Gurgel PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Total Amapá: 5    Pará (PA) Arnaldo Jordy PPS   Não Asdrubal Bentes PMDB   Não Beto Faro PT   Não Cláudio Puty PT   Não Dudimar Paxiuba PSDB   Não Giovanni Queiroz PDT   Não José Priante PMDB   Não Lúcio Vale PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Miriquinho Batista PT   Não Nilson Pinto PSDB   Não Zé Geraldo PT   Não Zequinha Marinho PSC   Não Total Pará: 12    Amazonas (AM) Átila Lins PSD   Não Francisco Praciano PT   Não Henrique Oliveira PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Plínio Valério PSDB   Não Silas Câmara PSD   Não Total Amazonas: 5    Rondonia (RO) Anselmo de Jesus PT   Não Marcos Rogério PDT   Não Marinha Raupp PMDB   Não Moreira Mendes PSD   Não Padre Ton PT   Não Total Rondonia: 5    Acre (AC) Antônia Lúcia PSC   Não Henrique Afonso PV   Não Marcio Bittar PSDB   Não Perpétua Almeida PCdoB   Não Sibá Machado PT   Não Taumaturgo Lima PT   Não Total Acre: 6    Tocantins (TO) Ângelo Agnolin PDT   Não César Halum PSD   Não Goiaciara Cruz PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Júnior Coimbra PMDB   Não Lázaro Botelho PP   Não Nilmar Ruiz PEN   Não Osvaldo Reis PMDB   Não Professora Dorinha Seabra Rezende DEM   Não Total Tocantins: 8    Maranhão (MA) Alberto Filho PMDB   Não Carlos Brandão PSDB   Não Cleber Verde PRB   Não Costa Ferreira PSC   Não Davi Alves Silva Júnior PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Domingos Dutra PT   Não Francisco Escórcio PMDB   Não Hélio Santos PSD   Não Lourival Mendes PTdoB PrPtdobPrpPhsPslPrtb Sim Nice Lobão PSD   Não Pedro Novais PMDB   Não Pinto Itamaraty PSDB   Não Professor Setimo PMDB   Não Sarney Filho PV   Não Simplício Araújo PPS   Não Waldir Maranhão PP   Não Weverton Rocha PDT   Não Zé Vieira PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Total Maranhão: 18    Ceará (CE) André Figueiredo PDT   Não Aníbal Gomes PMDB   Não Antonio Balhmann PSB   Não Ariosto Holanda PSB   Não Chico Lopes PCdoB   Não Danilo Forte PMDB   Não Edson Silva PSB   Não Eudes Xavier PT   Não Genecias Noronha PMDB   Não Gorete Pereira PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Ilário Marques PT   Não João Ananias PCdoB   Não José Airton PT   Não José Guimarães PT   Não José Linhares PP   Não Manoel Salviano PSD   Não Mário Feitoza PMDB   Não Mauro Benevides PMDB   Não Raimundo Gomes de Matos PSDB   Não Vicente Arruda PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Total Ceará: 20    Piauí (PI) Assis Carvalho PT   Não Hugo Napoleão PSD   Não Iracema Portella PP   Não Jesus Rodrigues PT   Não Júlio Cesar PSD   Não Marcelo Castro PMDB   Não Marllos Sampaio PMDB   Não Nazareno Fonteles PT   Não Osmar Júnior PCdoB   Não Paes Landim PTB   Não Total Piauí: 10    Rio Grande do Norte (RN) Fábio Faria PSD   Não Fátima Bezerra PT   Não Felipe Maia DEM   Não Henrique Eduardo Alves PMDB   Art. 17 João Maia PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Paulo Wagner PV   Não Sandra Rosado PSB   Não Total Rio Grande do Norte: 7    Paraíba (PB) Benjamin Maranhão PMDB   Não Damião Feliciano PDT   Não Efraim Filho DEM   Não Hugo Motta PMDB   Não Leonardo Gadelha PSC   Não Luiz Couto PT   Não Major Fábio DEM   Não Manoel Junior PMDB   Não Nilda Gondim PMDB   Não Ruy Carneiro PSDB   Não Wilson Filho PMDB   Não Total Paraíba: 11    Pernambuco (PE) Anderson Ferreira PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Augusto Coutinho DEM   Não Bruno Araújo PSDB   Não Carlos Eduardo Cadoca PSC   Não Eduardo da Fonte PP   Não Fernando Coelho Filho PSB   Não Fernando Ferro PT   Não Gonzaga Patriota PSB   Não João Paulo Lima PT   Não Jorge Corte Real PTB   Não José Chaves PTB   Não Luciana Santos PCdoB   Não Mendonça Filho DEM   Não Pastor Eurico PSB   Não Paulo Rubem Santiago PDT   Não Pedro Eugênio PT   Não Raul Henry PMDB   Não Roberto Teixeira PP   Não Sergio Guerra PSDB   Sim Severino Ninho PSB   Não Total Pernambuco: 20    Alagoas (AL) Alexandre Toledo PSDB   Não Arthur Lira PP   Não Givaldo Carimbão PSB   Não João Lyra PSD   Sim Maurício Quintella Lessa PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Paulão PT   Não Renan Filho PMDB   Não Rosinha da Adefal PTdoB PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Total Alagoas: 8    Sergipe (SE) Almeida Lima PPS   Não Andre Moura PSC   Não Fabio Reis PMDB   Não Márcio Macêdo PT   Não Mendonça Prado DEM   Sim Rogério Carvalho PT   Não Valadares Filho PSB   Não Total Sergipe: 7    Bahia (BA) Acelino Popó PRB   Não Afonso Florence PT   Não Alice Portugal PCdoB   Não Amauri Teixeira PT   Não Antonio Brito PTB   Não Antonio Imbassahy PSDB   Não Arthur Oliveira Maia PMDB   Não Claudio Cajado DEM   Não Colbert Martins PMDB   Não Daniel Almeida PCdoB   Não Fábio Souto DEM   Não Félix Mendonça Júnior PDT   Não Fernando Torres PSD   Não Jânio Natal PRP PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não João Carlos Bacelar PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não João Leão PP   Não José Carlos Araújo PSD   Não José Nunes PSD   Não José Rocha PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Josias Gomes PT   Não Jutahy Junior PSDB   Não Lucio Vieira Lima PMDB   Não Luiz Alberto PT   Não Luiz de Deus DEM   Não Márcio Marinho PRB   Não Marcos Medrado PDT   Não Mário Negromonte PP   Não Nelson Pellegrino PT   Não Oziel Oliveira PDT   Não Roberto Britto PP   Não Sérgio Brito PSD   Não Valmir Assunção PT   Não Zezéu Ribeiro PT   Não Total Bahia: 33    Minas Gerais (MG) Ademir Camilo PSD   Não Antônio Roberto PV   Não Aracely de Paula PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Bernardo Santana de Vasconcellos PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Sim Diego Andrade PSD   Não Dimas Fabiano PP   Não Domingos Sávio PSDB   Não Dr. Grilo PSL PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Eduardo Azeredo PSDB   Não Eduardo Barbosa PSDB   Não Fábio Ramalho PV   Não Gabriel Guimarães PT   Não George Hilton PRB   Não Geraldo Thadeu PSD   Não Humberto Souto PPS   Não Isaias Silvestre PSB   Não Jaime Martins PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Jairo Ataíde DEM   Não Jô Moraes PCdoB   Não João Magalhães PMDB   Não José Humberto PHS PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Júlio Delgado PSB   Não Lael Varella DEM   Não Leonardo Monteiro PT   Não Leonardo Quintão PMDB   Não Lincoln Portela PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Luis Tibé PTdoB PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Luiz Fernando Faria PP   Não Marcos Montes PSD   Não Marcus Pestana PSDB   Não Margarida Salomão PT   Não Mauro Lopes PMDB   Não Miguel Corrêa PT   Não Nilmário Miranda PT   Não Odair Cunha PT   Não Padre João PT   Não Paulo Abi-Ackel PSDB   Não Reginaldo Lopes PT   Não Renato Andrade PP   Não Rodrigo de Castro PSDB   Não Saraiva Felipe PMDB   Não Silas Brasileiro PMDB   Não Stefano Aguiar PSC   Não Toninho Pinheiro PP   Não Vitor Penido DEM   Não Weliton Prado PT   Não Total Minas Gerais: 46    Espírito Santo (ES) Cesar Colnago PSDB   Não Dr. Jorge Silva PDT   Não Iriny Lopes PT   Não Lelo Coimbra PMDB   Não Manato PDT   Não Paulo Foletto PSB   Não Sueli Vidigal PDT   Não Total Espírito Santo: 7    Rio de Janeiro (RJ) Alessandro Molon PT   Não Alexandre Santos PMDB   Não Alfredo Sirkis PV   Não Anthony Garotinho PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Arolde de Oliveira PSD   Não Aureo PRTB PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Benedita da Silva PT   Não Celso Jacob PMDB   Não Chico Alencar PSOL   Não Deley PSC   Não Dr. Carlos Alberto PMN   Não Dr. Paulo César PSD   Não Edson Santos PT   Não Eduardo Cunha PMDB   Não Eurico Júnior PV   Não Felipe Bornier PSD   Não Fernando Jordão PMDB   Não Fernando Lopes PMDB   Não Francisco Floriano PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Glauber Braga PSB   Não Hugo Leal PSC   Não Jair Bolsonaro PP   Não Jandira Feghali PCdoB   Não Jorge Bittar PT   Não Leonardo Picciani PMDB   Não Liliam Sá PSD   Não Luiz Sérgio PT   Não Manuel Rosa Neca PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Marcelo Matos PDT   Não Miro Teixeira PDT   Não Otavio Leite PSDB   Não Paulo Feijó PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Rodrigo Maia DEM   Não Romário PSB   Não Sergio Zveiter PSD   Não Simão Sessim PP   Não Stepan Nercessian PPS   Não Vitor Paulo PRB   Não Walney Rocha PTB   Não Washington Reis PMDB   Não Zoinho PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Total Rio de Janeiro: 41    São Paulo (SP) Alexandre Leite DEM   Não Antonio Bulhões PRB   Não Antonio Carlos Mendes Thame PSDB   Não Arlindo Chinaglia PT   Não Arnaldo Faria de Sá PTB   Abstenção Arnaldo Jardim PPS   Não Beto Mansur PP   Não Bruna Furlan PSDB   Não Carlos Roberto PSDB   Não Carlos Sampaio PSDB   Não Carlos Zarattini PT   Não Delegado Protógenes PCdoB   Não Devanir Ribeiro PT   Não Dr. Ubiali PSB   Não Duarte Nogueira PSDB   Não Edinho Araújo PMDB   Não Eleuses Paiva PSD   Não Eli Correa Filho DEM   Não Emanuel Fernandes PSDB   Não Francisco Chagas PT   Não Gabriel Chalita PMDB   Não Guilherme Campos PSD   Não Ivan Valente PSOL   Não Janete Rocha Pietá PT   Não Jefferson Campos PSD   Não João Dado PDT   Não João Paulo Cunha PT   Não Jorge Tadeu Mudalen DEM   Não José Genoíno PT   Não Junji Abe PSD   Não Keiko Ota PSB   Não Luiz Fernando Machado PSDB   Não Luiza Erundina PSB   Não Mara Gabrilli PSDB   Não Marcelo Aguiar PSD   Não Márcio França PSB   Não Milton Monti PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Missionário José Olimpio PP   Não Nelson Marquezelli PTB   Não Newton Lima PT   Não Otoniel Lima PRB   Não Pastor Marco Feliciano PSC   Não Paulo Teixeira PT   Não Penna PV   Não Ricardo Berzoini PT   Não Ricardo Izar PSD   Não Ricardo Tripoli PSDB   Não Roberto de Lucena PV   Não Roberto Freire PPS   Não Roberto Santiago PSD   Não Salvador Zimbaldi PDT   Não Tiririca PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Valdemar Costa Neto PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Sim Vanderlei Macris PSDB   Não Vanderlei Siraque PT   Não Vaz de Lima PSDB   Não Vicente Candido PT   Não Vicentinho PT   Não Walter Feldman PSDB   Não Walter Ihoshi PSD   Não William Dib PSDB   Não Total São Paulo: 61    Mato Grosso (MT) Eliene Lima PSD   Sim Júlio Campos DEM   Não Nilson Leitão PSDB   Não Valtenir Pereira PSB   Não Wellington Fagundes PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Total Mato Grosso: 5    Distrito Federal (DF) Augusto Carvalho PPS   Não Erika Kokay PT   Não Izalci PSDB   Não Jaqueline Roriz PMN   Não Luiz Pitiman PMDB   Não Policarpo PT   Não Reguffe PDT   Não Ronaldo Fonseca PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Total Distrito Federal: 8    Goiás (GO) Armando Vergílio PSD   Não Carlos Alberto Leréia PSDB   Não Flávia Morais PDT   Não Heuler Cruvinel PSD   Não Íris de Araújo PMDB   Não João Campos PSDB   Sim Jovair Arantes PTB   Não Leandro Vilela PMDB   Não Magda Mofatto PTB   Não Marina Santanna PT   Não Pedro Chaves PMDB   Não Ronaldo Caiado DEM   Não Sandes Júnior PP   Não Valdivino de Oliveira PSDB   Não Total Goiás: 14    Mato Grosso do Sul (MS) Akira Otsubo PMDB   Não Biffi PT   Não Fabio Trad PMDB   Não Geraldo Resende PMDB   Não Mandetta DEM   Não Marçal Filho PMDB   Não Reinaldo Azambuja PSDB   Não Vander Loubet PT   Não Total Mato Grosso do Sul: 8    Paraná (PR) Abelardo Lupion DEM   Sim Alex Canziani PTB   Não Alfredo Kaefer PSDB   Não Andre Vargas PT   Não André Zacharow PMDB   Não Angelo Vanhoni PT   Não Assis do Couto PT   Não Dilceu Sperafico PP   Não Dr. Rosinha PT   Não Eduardo Sciarra PSD   Não Fernando Francischini PEN   Não Giacobo PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Hermes Parcianello PMDB   Não João Arruda PMDB   Não Leopoldo Meyer PSB   Não Luiz Nishimori PSDB   Não Marcelo Almeida PMDB   Não Nelson Meurer PP   Não Nelson Padovani PSC   Não Oliveira Filho PRB   Não Osmar Serraglio PMDB   Não Pedro Guerra PSD   Não Professor Sérgio de Oliveira PSC   Não Ricardo Arruda PSC   Não Rosane Ferreira PV   Não Rubens Bueno PPS   Não Sandro Alex PPS   Não Takayama PSC   Não Zeca Dirceu PT   Não Total Paraná: 29    Santa Catarina (SC) Carmen Zanotto PPS   Não Celso Maldaner PMDB   Não Décio Lima PT   Não Edinho Bez PMDB   Não Esperidião Amin PP   Não João Pizzolatti PP   Não Jorge Boeira S.Part.   Não Jorginho Mello PR PrPtdobPrpPhsPslPrtb Não Luci Choinacki PT   Não Marco Tebaldi PSDB   Não Onofre Santo Agostini PSD   Não Pedro Uczai PT   Não Ronaldo Benedet PMDB   Não Valdir Colatto PMDB   Não Total Santa Catarina: 14    Rio Grande do Sul (RS) Afonso Hamm PP   Não Alceu Moreira PMDB   Não Alexandre Roso PSB   Não Assis Melo PCdoB   Não Beto Albuquerque PSB   Não Bohn Gass PT   Não Danrlei De Deus Hinterholz PSD   Não Darcísio Perondi PMDB   Não Enio Bacci PDT   Não Fernando Marroni PT   Não Giovani Cherini PDT   Não Henrique Fontana PT   Não Jerônimo Goergen PP   Não José Otávio Germano PP   Não Jose Stédile PSB   Não Luis Carlos Heinze PP   Não Manuela D`Ávila PCdoB   Não Marco Maia PT   Não Marcon PT   Não Nelson Marchezan Junior PSDB   Não Onyx Lorenzoni DEM   Não Osmar Terra PMDB   Não Paulo Ferreira PT   Não Ronaldo Nogueira PTB   Não Ronaldo Zulke PT   Não Sérgio Moraes PTB   Não Vieira da Cunha PDT   Não Vilson Covatti PP   Não Total Rio Grande do Sul: 28      Informações CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

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