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Justiça de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, a realizar a demolição de construções erguidas irregularmente em uma área de preservação ambiental na Praia da Baleia, um dos locais mais valorizados da costa paulista.
O ministro, que é socio-proprietário das empresas KPB Empreendimento Imobiliário Ltda e Sunday"s Participações Ltda, pretendia construir um condomínio com 50 unidades de luxo na área, que seriam comercializadas a valores estimados entre R$ 5 milhões a R$6 milhões cada.
A decisão do juiz Antonio Carlos Martins, da 1.ª Vara Cível de São Sebastião, à qual cabe recurso, atende pedido de uma ação civil pública impetrada em 2011 pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), braço do Ministério Público que investiga crimes ambientais, após denúncia formulada pelo Movimento Preserve o Litoral Norte. Em sua decisão, o juiz determinou a demolição de uma edificação que serve de moradia para o caseiro e um tanque de peixes, que foram erguidos sem o devido Licenciamento ambiental.
A Justiça também anulou os Licenciamentos ambientais emitidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a autorização para a construção emitida pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab).
A suspensão dos Licenciamentos ocorreu após suspeitas de favorecimento ao ministro, que também responde a processo na Procuradoria-Geral de Justiça por improbidade administrativa e uso da máquina pública, como pessoa física, por supostamente se utilizar, à época, do cargo de vice-governador para conseguir os Licenciamentos. A suspeita, formalizada na denúncia do Movimento Preserve o Litoral Norte, ocorreu porque a Cetesb havia indeferido o Licenciamento, mas depois reconsiderou o, pedido e autorizou a construção.
Fragmento Florestal
A área tem um dos poucos locais com extenso fragmento florestal bem conservado, situado em Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar. A área onde seria erguido o Condomínio Praia da Baleia, de propriedade de Afif, tem 128.651,43 m2. A prefeitura de São Sebastião também é ré na ação, por ter aprovado a obra na esfera municipal ao liberar o Habite-se em 30 de março de 2008. A ação do Gaema resultou no embargo das obras há cerca de dois anos, por meio de liminar concedida pela 1.ª Vara de Justiça de São Sebastião e confirmada pelo Tribunal de Justiça à época. A decisão desta semana ratifica a liminar e as obras continuam embargadas.
Além do embargo, a Justiça proibiu as empresas pertencentes ao ministro de realizar qualquer tipo de construção no local. O projeto prevê a edificação de 50 unidades de alto padrão (inicialmente eram 70), com dois pavimentos, e são assinadas pelas empresas KPB Empreendimento imobiliário Ltda (réna ação do Gaema) e Sunda´s Participações Ltda. (coré). O empreendimento tem custo declarado no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião (em 2005) de R$ 6,3 milhões.
Segundo a advogada Maria Fernanda Carbonelli, do Movimento Preserve o Litoral Norte e autora das denúncias, após vistorias feitas pela Cetesb, o pedido de Licenciamento do empreendimento foi indeferido, pois foi constatada a presença de floresta paludosa, que é impassível de supressão, conforme a legislação federal Para o prosseguimento das obras, havia necessidade de realizar supressão de vegetação. Além disso, segundo o Gaema, há diversas espécies de Fauna e Flora ameaçadas de extinção.
Redução
Com as obras paralisadas, o condomínio projetado pelas empresas do ministro e vice-governador Guilherme Afif Domingos previa originalmente 70 casas e, com o impasse, o número caiu para 50.
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