Em 2008, durante o período eleitoral, o @HORA publicou matérias que tratavam da evolução patrimonial do ex-prefeito Maurício Soares, coordenador da campanha de Luiz Marinho, PT, e do caso da derrubada das casas no Jardim Falcão, quando era prefeito da cidade.
Maurício entrou com ação penal contra o editor-chefe Vicente Barone que não foi acolhida (aceita) pelo juizo penal e ainda foi condenado a pagamento de despesas. Veja a sentença na íntegra abaixo:
“Em 30.12.2009 Rejeitada a queixa-crime, com fundamento no art.395, III, do CPP”
Ao mesmo tempo, em 2008, Maurício entrou com ação civel alegando danos morais, primeiro contra o Jornal e depois contra o editor chefe e, no último dia 10 de maio, foi publicada a sentença onde o juíz Sérgio Hideo Okabayashi considerou improcedente o pedido do ex-prefeito e afirmou “As matérias jornalísticas impugnadas pelo Requerente, portanto, não ultrapassaram os limites do razoável, da liberdade de imprensa e do dever de informar”. O juiz, ainda, disse que “Além do mais, cumpre registrar que o Autor, pessoa pública na Comarca, onde foi chefe do Executivo (fls. 503), está sempre mais propenso a críticas severas e pontuais, ônus da notoriedade alcançada”. Maurício ainda poderá recorrer da sentença.
Leia a sentença na íntegra abaixo:
“Processo n. 564.01.2008.040799-2. Controle n. 1821/2008. MAURÍCIO SO ARES DE ALMEIDA ajuíza ação de indenização por danos m orais, cum ulada com pedido de retratação, contra VICENTE JOSÉ BARONE. Afirma que no Jornal @Hora, do qual o réu é editor chefe, foram publicadas reportagens intituladas "Maurício Soares Luxo & Riqueza", "Maurício Soares: Aquele que pensa nos pobres..." e "Maurício Soares: Carrasco do Jd. Falcão" que não correspondem a verdade fática e real, são maliciosas, irônicas e que aviltam sua moral. Impugna o teor de cada matéria e pleiteia: indenização por danos morais, com valor sugerido em 200 salários mínimos, e reconheci-mento do direito de retratação aludido na Lei n. 5.250/1967. Na contestação, o Réu argui carência. No mérito, defende a legitimidade das reportagens e postula a improcedência. Houve réplica e juntada de inúmeros documentos. É o relatório. Não é óbice ao ajuizamento da presente ação indenizatória decisão, já transitada em julgado, que rejeita queixa-crime vinculada com os mesmos fatos narrados na inicial, sob o fundamento de ausência de ilicitude penal (fls. 480/490). Fatos que não tipificam delitos podem ser ilícitos civis ou administrativos causadores de danos sem pre reparáveis via pretensão indenizatória. O Réu, por sua vez, tem interesse e legitimidade para integrar a lide. A ele é atribuída responsabilidade direta por reportagens veiculadas pelo Jornal @Hora, do qual é editor-chefe, daí decorrendo a correção da com posição do pólo passivo. Ingressa-se no mérito. Afirma o Autor que o conteúdo das reportagens intituladas Maurício Soares Luxo & Riqueza e Maurício Soares: Aquele que pensa nos pobres... (fls. 22/23) têm conteúdo que avilta sua dignidade, causando-lhe danos morais. As reportagens estão documentadas nos autos às fls. 22/23. Respeitado o Requerente, convence-se o juízo que as matérias em questão não possuem teor ofensivo, dúbio ou irônico. Não há linguagem carregada, exagerada. Apresentam-se em consonância com o art. 5º, IX, da CF/88 e não são violam a intimidade, a honra ou a imagem do Autor. Vinculam -se à narrativa da evolução patrimonial do Requerente, referindo-se, ainda, a bens que foram transferidos a empresa familiar. Documentos juntados com a contestação possuem correlação com as referidas matérias (fls. 269/427), demonstrando que, dentro dos limites da crítica e da informação, foram veiculadas. O Autor insurge-se também contra a reportagem que recebeu o título Maurício Soares: Carrasco do Jd. Falcão (fls. 24). E mais uma vez, sem razão. A reportagem apresenta o desenrolar da execução da ordem judicial em anada nos autos do Processo n. 564.01.1997.003110-1, que culminou com a desocupação de moradias irregularmente erigidas em localidade conhecida com o Jardim Falcão. Tem com pleição narrativa e os adjetivos mais incisivos dirigidos contra a pessoa do Requerente tiveram os respectivos autores identificados, fato que igualmente ocorreu no título da reportagem . Aliás, conforme seu teor, quem atribuiu ao Autor a qualidade de "Carrasco do Jardim Falcão" foi pessoa de nome Aldo Santos, candidato a prefeito de São Bernardo do Campo, pelo PSOL, no ano de 2008. As matérias jornalísticas impugnadas pelo Requerente, portanto, não ultrapassaram os limites do razoável, da liberdade de imprensa e do dever de informar. Além do mais, cumpre registrar que o Autor, pessoa pública na Comarca, onde foi chefe do Executivo (fls. 503), está sempre mais propenso a críticas severas e pontuais, ônus da notoriedade alcançada. Pelo exposto, julga-se IMPROCEDENTE a demanda. Condena-se o Requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado fixados em R$ 3.000,00. P.R.I. SBernardo do Cam po, 10 de m aio de 2013. SERGIO HIDEO O KABAYASHI juiz de direito”.
Resumo da matéria publicada em 15/08/2008 sobre sua evolução patrimonial
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O ex-prefeito de São Bernardo, Maurício Soares, retornou às suas origens filiando-se, novamente, ao PT (Partido dos Trabalhadores) na última quarta-feira, dia 13.
Com discurso sempre inflamado de defesa dos pobres, Maurício acusa os antigos companheiros do grupo governista de não governarem para os menos favorecidos.
Maurício Soares, após o rompimento com o grupo do qual fez parte por mais de 10 anos, uniu-se ao PT, sua origem, mesmo tendo atacado esse partido durante todo esse tempo.
Entretanto, documentos obtidos pela reportagem do @HORA, demonstram que Maurício Soares, durante todo o período que esteve ao lado de seu antigo grupo, viveu nababescamente e acumulou riquezas expressivas.
... O destaque, sem dúvida, está para a mansão situada no Swiss Park vendida recentemente (2008).
Em 30 dezembro de 2001, antes de se fecharem as cortinas do ano, Maurício criou a empresa ALMEIDA PARTICIPAÇÃO LTDA, onde é sócio majoritário (84% do capital) e o restante distribuído entre seus entes familiares, Laerte Soares (10% - esposa) e Maurício Soares de Almeida Jr (7% - filho). O valor do capital social declarado naquela data de constituição da empresa era de R$ 797.349,00, valor esse integralizado com diversos imóveis. Os valores declarados dos imóveis são próximos ao valor venal (nunca menor), mas estão longe dos valores reais de mercado.
A mansão localizada em Peruíbe, no litoral paulista, que na constituição da empresa constava com o valor de R$300 mil, foi avaliada por corretores locais em mais de R$ 650 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão.
Apesar da empresa ter sido criada em 2001, os bens só foram efetivamente transferidos entre 2002 e 2003, conforme informações cartorárias.
O patrimônio da empresa ultrapassa, hoje, a casa dos R$ 2 milhões.
O atual coordenador da campanha de Luiz Marinho, PT, em São Bernardo, disse, após sua filiação ao PT, na última quarta-feira, 13, que “quando não aguento mais, peço para sair”. Parece que esse discurso também é valido para suas moradias. Maurício não aguenta morar em um mesmo local por muito tempo, mas seu bom gosto é indiscutível. Todos os apartamentos ou mansões, onde residiu são de “altíssimo” padrão.
... O endereço que consta da empresa de Maurício e de seus familiares, em Peruíbe, Av. Padre Anchieta, 2951, foi visitado pela reportagem e, no local, ninguém conhece a empresa.
Resumo da matéria publicada em 15/09/2008 sobre o caso Jd. Falcão
-> Leia a matéria na íntegra publicada
No dia 22 de julho de 1998, uma verdadeira 'operação de guerra' foi montada pela Tropa de Choque da Polícia Militar para cumprir uma ação judicial movida pela prefeitura de São Bernardo, sob o comando do prefeito Maurício Soares que previa a derrubada de 180 casas no local.
A justificativa dada por Maurício Soares foi de que a ocupação era ilegal por se tratar de área de manancial e, por isso, havia a prefeitura solicitado a desocupação da área.
"Hoje pode-se concluir que os moradores foram vítimas de uma iniciativa pessoal e motivada em vingança, em face de inúmeros confrontos dos moradores opondo-se a àqueles que defendem a proteção manancial sem levar em conta vidas humanas Os moradores do Jardim Falcão, foram tratados em regra de exceção em relação a outros moradores, uma vez que nenhum outro morador adquirente de lotes nas áreas de mananciais foi retirado do local e atualmente a Promotora do Meio Ambiente tem celebrado termos de ajuste de conduta que permitem compatibilizar a moradia utilizando a área de proteção ambiental, o que não foi aceito, na ocasião pela Promotora do MP no caso dos moradores do Jardim Falcão", diz o advogado da Associação em Luta dos Proprietários do Jardim Falcão e presidente da CAMMESP, Dr. Humberto Rocha."Vale mencionar que o Sr. Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, por diversas vezes manifestou-se contrário a derrubada das moradias dos trabalhadores no entanto pouco fez para ajudar as famílias a resolverem a questão, embora tivesse prometido, esqueceu-se e não cumpriu sua promessa de interceder para ajudar as famílias que ali tiveram suas vidas arruinadas por tamanha injustiça", continuou.
... Naquele fatídigo dia de julho de 1998, pelo menos quatro pessoas ficaram feridas após a ação de desocupação do loteamento irregular em área de manancial denominado Jardim Falcão. A ação envolveu cerca de 240 homens da Tropa de Choque da Polícia Militar, que foram recebidos a pedradas, pauladas, coquetéis molotov e rojões. Para dispersar a multidão, a PM utilizou bombas de efeito moral e balas de borracha. Outras 13 pessoas foram atendidas no pronto- socorro Alvarenga por problemas de crise hipertensiva, descontrole emocional e intoxicação por gás das bombas.
O loteamento, conhecido como Jardim Falcão, estava ocupado há mais de dois anos. Numa área de cerca de 110 mil metros quadrados, havia 350 casas construídas, sendo que 200 delas já estavam ocupadas por moradores. A ação de desocupação foi determinada pela 4ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, em atendimento a uma ação popular movida pela Promotoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de São Bernardo do Campo.
... Às 12h45, todo o loteamento estava desocupado.
... Funcionários da prefeitura começaram a demolir, no mesmo dia, as primeiras casas.
"Isso é uma vingança pessoal do prefeito Maurício Soares contra os moradores do local que, inocentemente, adquiriram lotes no bairro", disse, na época, Zé Ferreira, vereador do PT em São Bernardo."São Bernardo tem um déficit habitacional de 50 mil moradias, e o prefeito (Maurício Soares) põe mais de 350 famílias no olho da rua. Isso é uma atitude criminosa e inconcebível. Depois diz que a administração se preocupa com o bem estar do povo", complementa o vereador petista.
Zé Ferreira, tentou na época falar com Maurício Soares que, de acordo com ele, disse que "nenhuma negociação seria feita com bandidos".
... "O que o prefeito (Maurício Soares) quer é que o trator passe por cima de todas essas casas", afirmou Wagner Lino na época deputado pelo PT.
... Cerca de cem pessoas abordaram um veículo da prefeitura e enfurecidos quebraram os vidros e o viraram chamando o prefeito Maurício Soares de "sem vergonha".
... Marta Suplicy acusou Maurício de ser omisso no caso do Jardim Falcão e Maurício rebateu dizendo que Marta Suplicy era uma pessoa despreparada e mal informada. Marta então replicou dizendo que "A dor na consciência fez com que Maurício (Soares) começasse a baixar o nível com grosseirias e desqualificação de seus adversários políticos".
Para ex-moradores do Jardim Falcão, é estranho ver Maurício Soares ao lado do PT agora em 2008, "há dez anos atrás ele (Maurício Soares) nos agrediu muito, jogou a gente na rua, e agora diz que sempre pensou nos pobres, ele (Maurício Soares) deve estar brincando, vi meus filhos ficarem debaixo daquela chuva, minha menina tinha bronquite e eu não sabia o que fazer. Ele é um ser desumano, ninguém faz isso e pode se dizer temente a Deus. Quem faz algo assim com tantas famílias vai arder no inferno", afirma uma ex-moradora que chegou a ter sua filha atingida por uma bala de borracha durante a desocupação... Aldo Santos, candidato a prefeito pelo PSOL em 2008, disse que quando esteve no local no dia da desocupação ficou chocado com a violência. Para Aldo, Maurício Soares agiu por vingança e disse que ele é o verdadeiro "CARRASCO DO JARDIM FALCÃO".
