O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, concedeu passaporte diplomático para dois líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus. Segundo o Itamaraty, Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira receberam o passaporte diplomático em 'caráter de excepcionalidade', mas não foram fornecidos detalhes. Os pedidos foram encaminhados ao Itamaraty em 27 de novembro de 2011.
A portaria do dia 3 é assinada pelo ministro interino das Relações Exteriores, Ruy Nogueira, mas foi publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União, na seção 1, página 60. O Itamaraty informou ainda que nem todos os aeroportos do mundo fazem distinções entre os detentores de passaporte diplomático e comum. Em geral, os que têm passaporte diplomático têm uma fila especial e são submetidos a regras específicas para a concessão de visto. Mas isso não é regra.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal. Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.
As regras para a concessão do passaporte diplomático são definidas no Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O texto detalha condições para concessão de passaportes diplomático, oficial, comum e de emergência. Usado para justificar a emissão dos dois passaportes diplomáticos, o Artigo 6º, Parágrafo 3ª, permite o documento 'às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País'.
Casos anteriores
Outros líderes religiosos já receberam o benefício. No fim de 2011, o Itamaraty concedeu passaportes diplomáticos ao líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, pastor Romildo Ribeiro Soares, e à mulher dele, Maria Magdalena Bezerra Soares. Na ocasião Também foi publicada na ocasião a concessão do mesmo documento ao cardeal Geraldo Majella Agnelo, da Igreja Católica, a pedido da Arquidiocese de Salvador.
O decreto 5.798, de 2006, permite concessão de passaporte diplomático a quem exerce função essencial ao Estado. Há três exceções: cônjuge, companheiro (a) e dependentes; funcionários públicos em missão permanente no exterior; e por “interesse do país”. Quatro filhos e três netos do ex-presidente Lula conseguiram o documento com base neste último quesito. O fato veio à tona em janeiro de 2011, e a pressão da opinião pública fez o Itamaraty mudar as regras.
Agora, pessoas com o documento “por interesse do país” só podem usá-lo em missão diplomática específica, após solicitação formal e comprovando a missão. Viajantes com passaporte diplomático, que é gratuito, conseguem vistos mais facilmente, além de dispensa de filas e revista.
