Ainda vivemos sob o impacto das notícias sobre a falta de água para a geração de eletricidade (que pode levar ao racionamento), e já enfrentamos as tragédias causadas pela chuva. Pontos onde já ocorreram inundações, deslizamentos e mortes continuam com o mesmo problema vivido há um dois, três ou mais anos. De nada adiantaram as sentidas promessas de solução formuladas pelas autoridades e até as verbas destinadas pelo governo a algumas dessas áreas-problema. O dinheiro saiu do cofre público mas não chegou aos flagelados. Essa é a demonstração de um Brasil desorganizado, negligente e perdulário, que precisa mudar.
As cidades da serra fluminense, que tiveram o pico da desgraça nas chuvas de 2011, ainda se encontram sem solução para os milhares de desabrigados e para a sustentabilidade de sua infraestrutura. A chegada da estação das chuvas, que é previsível, trouxe de volta os riscos de novas tragédias. E o pior é que o Governo Federal para ali destinou verbas de emergência, mas os problemas não foram resolvidos. A histórica São Luiz do Paraitinga (SP) voltou a sofrer inundação e a contabilizar desabrigados nos últimos dias, quando as águas do rio subiram quatro metros. Zonas críticas até das capitais, há muito identificadas, continuam sofrendo enchentes e deslizamentos.
No ápice das catástrofes, prefeitos, governadores, parlamentares, ministros e até o presidente da República visitam a área comprometida e prometem solução. As comunidades são mobilizadas em trabalho comunitário de solidariedade. Mas quando a chuva acaba, em vez de se colocarem em campo para a solução dos problemas, todos se recolhem ao seu próprio dia-a-dia e parece se esquecerem do compromisso. Prefeitos, quando cobrados, reclamam falta de recursos, órgãos governamentais acusam a falta de projetos capazes de produzir a liberação de verbas e o povo, real prejudicado, continua desassistido.
Os prefeitos deveriam priorizar a solução dos problemas existentes em seus municípios. A maior parte das áreas foram ocupadas irregularmente e sob a negligência de seus antecessores. Mas isso não os faz menos responsáveis pelo que acontece hoje. Até porque, são sucessores dos que negligenciaram e, ao assumir, concordaram em gerir tanto o ativo quanto o passivo. Como autoridade mais próxima do problema, o prefeito tem toda a representatividade para agir e mobilizar os governos estadual e federal em busca de verbas e meios para socorrer sua população. Quando não o faz – e todos eles não o fazem – é pura negligência. Os que acabam de assumir o mandato precisam mudar essa sistemática.
Cada habitante que morre ou tem prejuízo causado pela chuva em locais que já tiveram problemas anteriormente, é culpa única e exclusiva do prefeito e sua equipe, que não cumpriram com suas obrigações administrativas. É preciso encontrar um meio de responsabilizá-los pela negligência. Algo parecido com a hoje temida Lei de Responsabilidade Fiscal, que leva até à inelegibilidade o governante relapso com as finanças. A responsabilidade não deveria ser apenas fiscal, mas total...
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
