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O relatório do Orçamento para 2012 foi aprovado, na quinta-feira, 22, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ainda é preciso aprovar os destaques, que podem alterar o documento original. Se a votação for finalizada ainda nesta quinta, o texto segue para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. O documento, que estima as receitas e fixa despesas para o ano que vem, é alvo de discórdia, já que não prevê reajustes salariais reais (acima da inflação) para nenhum servidor público nem aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.
Os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo querem aumento de 11,7%, mas a presidente determinou apenas a correção pela inflação (6,17%). Já os servidores do Judiciário lutam por um aumento de 56% no salário. Os ministros do Supremo Tribunal Federal desejam reajuste de 14,79% - o que causa um efeito cascata, já que o salário dos magistrados do STF é o teto do funcionalismo público. Os funcionários do Ministério Público da União (MPU) também desejam reajuste salarial.
Os servidores do Judiciário lutam por um aumento de 56% no salário e os ministros do Supremo Tribunal Federal, por um reajuste de 14,79%. O aumento para os magistrados causa um efeito cascata, já que o salário deles equivale ao teto do funcionalismo público. Os funcionários do Ministério Público da União (MPU) também desejam pleiteiam salarial, mas não foram contemplados pelo relatório.
Votação em 2012
Os parlamentares têm até a meia-noite para concluir a votação do Orçamento. Caso isso não aconteça, a presidente da República ou os presidentes da Câmara e do Senado podem convocar sessão extraordinária durante o recesso parlamentar. No entanto, o mais provável é que, caso o texto não seja votado ainda hoje, o Congresso só volte a apreciar o Orçamento em fevereiro do ano que vem, quando os parlamentares retornam ao trabalho.
Neste caso, o governo poderá gastar apenas 8,33% do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (aprovado no primeiro semestre deste ano) em 2012 - o que limita investimentos, inclusive nos projetos considerados prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. Poderão ser pagas apenas as despesas obrigatórias, mas dentro do limite previsto pela lei.
Emendas de iniciativa popular
A novidade para o orçamento do ano que vem é a possibilidade de as cidades com até 50 mil habitantes decidirem o destino de um total de R$ 2,2 bilhões em recursos. Todo o montante irá para ações em saúde, mas a liberação dos recursos foi condicionada à realização de audiências públicas para que os cidadãos decidissem a aplicação do dinheiro.
Parâmetros
O texto do Orçamento para o ano que vem estima um total de R$ 2,257 trilhões em receitas. A previsão é destinar R$ 79,7 bilhões para investimentos, sendo R$ 42,47 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O salário mínimo previsto será de R$ 622,71. O Orçamento para 2012 também projeta que a economia deve crescer 5%, que a taxa básica de juros vai ficar em 11,45% em média e estabelece que o superávit primário (economia para parar juros da dívida) seja de R$ 139,8 bilhões.
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