Expira no próximo dia 29 de abril o prazo para que feirantes e jornaleiros renovem suas licenças junto a Prefeitura de Praia Grande. “O prazo não será prorrogado”, alerta o secretário municipal de Finanças Roberto Lopez. Se a renovação não for solicitada no prazo estabelecido, o permissionário estará sujeito à suspensão da atividade, revogação da permissão de uso e cancelamento da matrícula junto a Prefeitura.
Para atualizar o alvará, o titular da licença deve comparecer na Seção de Atendimento ao Público, no piso térreo do Paço Municipal, das 09 às 16 horas, munido de cópias do carnê de licença do exercício de 2010 quitado; comprovante de pagamento da taxa relativa aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011; comprovante recente de residência (conta de luz, telefone ou extrato bancário) e uma foto 3 x 4.
Atualmente, Praia Grande possui 268 permissionários de feiras-livres e 97 de bancas para jornais e revistas. As normas para os permissionários de bancas de jornais e revistas estão dispostas na Lei Municipal Complementar 143/06, regulamentada pelo Decreto 2686/97. As regras de funcionamento das feiras-livres estão estabelecidas no Decreto Municipal 2329/94. A legislação está disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br, no link “Estrutura de Governo”.
