O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, alertou nesta quinta-feira a presidente interina da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), sobre o prazo determinado para o princípio da anuidade das leis eleitorais. Em encontro na Casa, a peemedebista afirmou que os deputados precisam acelerar a análise da reforma político para que as mudanças possam valer para as eleições municipais de 2012.
Convidado para audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política, Lewandowski lembrou que, conforme o artigo 16 da Constituição, a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica ao pleito que ocorra até um ano da data de sua vigência. Assim, para valer em 2012, a reforma tem que ser aprovada na Câmara e no Senado até outubro deste ano.
Para o ministro, no entanto, a Câmara e o Senado discutem o assunto em ritmo diferente. Ele lembrou que a Comissão da Reforma Política do Senado aprovou ontem seu relatório, recebendo prazo até 20 de maio para transformar suas propostas em projetos, para que sejam votados no plenário.
Na Câmara, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou na terça-feira que poderá antecipar a apresentação de seu parecer para meados de maio, para ser votado na comissão e depois pelo plenário.
