O diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Alvir Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira, em Brasília, que as irregularidades no banco PanAmericano consistiam em venda de ativos sem dar baixa nos mesmos no balanço após receber por estas negociações. Segundo o diretor, o "rombo" do PanAmericano seria de cerca de R$ 900 milhões. Os R$ 2,5 bilhões foram utilizados para cobrir o déficit e ainda prover recursos para a instituição manter seu tamanho normal.
Hoffmann comparou a operação a quando uma pessoa física possui um bem, como um automóvel, vende este veículo e recebe por ele. Contudo, continua contabilizando o carro que não lhe pertence mais e o dinheiro recebido pela venda na declaração de imposto de renda. Tal conduta mostra um patrimônio maior que o real, o que facilitaria na obtenção de crédito, por exemplo.
O diretor do BC ainda afirmou que há indícios de que uma mesma carteira de crédito era vendida mais que uma vez.
O PanAmericano atua no varejo, com forte presença no crédito consignado e empréstimo para financiamento de carros. O banco empresta dinheiro à pessoa física, que paga com um juros sobre o que pegou emprestado. O que o PanAmericano, e outros bancos fazem, é vender esta carteira de créditos a receber a outras instituições financeiras. O PanAmericano agrupava, em um exemplo fictício, uma carteira com R$ 500 milhões a receber em dois anos. Outro banco pagava, também com um valor hipotético, uma soma menor, R$ 300 milhões, por exemplo, por essa carteira à vista. O PanAmericano ficava então com R$ 300 milhões à vista para poder oferecer mais crédito e ganhar mais, enquanto o banco comprador lucrava com a diferença, mas que só receberia ao longo de dois anos e correndo riscos de inadimplência.
Segundo o BC, o PanAmericano vendia essas carteiras, recebia por elas, mas continuava contabilizando-as em seus balanços. Há também indícios de que a mesma carteira seria vendida para dois bancos diferentes. Mas nenhum deles percebia, porque o cliente do PanAmericano pagava seu carnê e o PanAmericano honrava a dívida que tinha com quem comprou sua carteira, explicou o BC.
Hoffmann afirmou que nenhum dos credores do PanAmericano será afetado, pois os R$ 2,5 bilhões emprestados ao banco são suficientes para honrar os compromissos. O PanAmericano também informou, nesta quarta-feira, que as atividades das lojas e o atendimento ao público não serão alterados, assim como as políticas e operações de crédito e investimentos.
SBT e Baú são garantias em empréstimo de R$ 2,5 bi
O presidente do conselho de administração do Fundo Garantidor de Crédito (FGC, mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores), Gabriel Jorge Ferreira, afirmou nesta quarta-feira que as empresas do grupo Silvio Santos entraram como garantia no empréstimo de R$ 2,5 bilhões para reestruturação do patrimônio da instituição. Segundo ele, cinco empresas estão diretamente envolvidas na negociação: o SBT, o próprio PanAmericano, a fabricante de cométicos Jequiti, a rede de lojas do Baú da Felicidade e a Liderança Capitalização, que organiza a Tele Sena.
O banco PanAmericano foi alvo de fiscalização do Banco Central, que detectou "inconsistências contábeis" e informou o controlador, o grupo Silvio Santos. Segundo o FGC, o prazo do empréstimo é de dez anos, com três de carência e correção pelo IGP-M. Não há recursos públicos na operação.
O apresentador Silvio Santos se envolveu diretamente na negociação e participou de reuniões com o fundo em São Paulo para garantir o aporte. O dinheiro não passou pelas empresas do grupo e já foi depositado diretamente em uma conta de reserva do banco, para cobrir os prejuízos, segundo Ferreira.
O executivo do fundo diz não ter conhecimento de como o banco chegou a esta situação de falta de fundos e foi acionado pelo BC para evitar intervenção e eventual quebra do PanAmericano. "Nossa relação foi de suporte financeiro. O fundo não se envolveu com as causas. A análise é do BC, que é a instituição responsável", disse Ferreira.
O FGC espera que o grupo não tenha problemas para quitar a dívida dentro prazo. "Na pior das hipóteses, daqui a dez anos, haverá interessados em adquirir o grupo Silvio Santos, mas acreditamos que a holding vai amortizar o empréstimo", afirmou Ferreira. De acordo com o executivo, não é a maior operação do fundo, mas é a primeira para evitar intervenção ou quebra em instituição. Autorizado pelo BC, o banco opera normalmente.
Desde 13 de outubro, as ações preferenciais do Panamericano se desvalorizaram em quase 25%. No mesmo intervalo, o principal índice da Bovespa acumula estabilidade. Especializado nos segmentos de leasing e financiamento de automóveis, o Panamericano teve 49% do capital votante vendido para o banco estatal Caixa Econômica Federal em dezembro de 2009, por R$ 739,2 milhões.
Fundo Garantidor de Crédito
O fundo é uma entidade sem fins lucrativos que protege os correntistas, poupadores e investidores. Ela permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC.
O FCG garante depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, depósitos em contas-correntes de depósito para investimento, depósitos de poupança, depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB), depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheque destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, letras de câmbio, letras imobiliárias, letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário.
Entenda
O Banco Panamericano anunciou na última terça-feira que o Grupo Silvio Santos, seu controlador, iria aportar R$ 2,5 bilhões na instituição para restabelecer o equilíbrio patrimonial e a liquidez, após "inconsistências contábeis" apontadas pelo Banco Central. Um processo administrativo de investigação vai apurar a origem e os responsáveis pelo problema de falta de fundos.
A injeção de recursos no banco foi feita por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que é uma entidade sem fins lucrativos que protege os correntistas, poupadores e investidores. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC - sem recursos públicos.
A holding do Grupo Silvio Santos colocou como garantia pelo empréstimo para salvar o PanAmericano empresas como o SBT e a rede de lojas do Baú da Felicidade, entre outras.
Especializado em leasing e financiamento de carros, o PanAmericano teve 49% do capital votante vendido para a Caixa Econômica Federal em dezembro de 2009, por R$ 739,2 milhões. O presidente do BC, Henrique Meirelles, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e as empresas de auditoria que não verificaram o rombo devem prestar esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com autorização do BC, as atividades das lojas e o atendimento ao público continuam sem problemas, segundo a instituição.
