A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto Ficha Limpa, que estabelece inelegibilidade para candidatos que tenham sido condenados pela Justiça, mesmo que ainda haja a possibilidade de recurso. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário do Senado e, se for alterado, terá de voltar para a Câmara dos Deputados.
No Senado, houve um acordo para que não fossem apresentadas emendas ao projeto na CCJ. No Plenário, a matéria poderá "furar a fila" de votação, caso a mesa diretora da Casa tenha acatado uma questão apresentada pela oposição, sobre a possibilidade de o projeto ser votado mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias e pelos projetos do pré-sal.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que a proposta seja transformada em lei até o início de junho, para que possa vigorar ainda nas eleições deste ano. Contudo, não há consenso em relação à validade das novas regras para o pleito de outubro e a questão pode ser alvo de questionamentos judiciais.
A proposta amplia a lista de crimes que sujeitam um candidato à inelegibilidade e aumenta o prazo de afastamento para oito anos. Entre os crimes previstos estão os crimes contra a economia popular, o meio ambiente e a saúde pública, crimes de lavagem ou ocultação de bens, de abuso de autoridade, além dos crimes eleitorais. A inelegibilidade não se aplica a crimes de caráter culposo aqueles de menor poder ofensivo, isto é, com pena inferior a dois anos.
A lei atualmente em vigor só impede candidaturas caso a decisão condenatória seja de última instância, sem possibilidade de o condenado recorrer. Acabar com essa exigência foi a principal novidade trazida pelo Ficha Limpa e também a mais polêmica.
Durante as discussões na Câmara, foi acrescentada ao projeto a possibilidade de apresentação de recurso com efeito suspensivo. Neste caso, entretanto, o julgamento do recurso deverá ter prioridade sobre todos os demais, com exceção de mandados de segurança e habeas corpus.
