A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, o projeto de lei que regulamenta os 10% de gorjeta, que não é obrigatória, para empregados de bares, hotéis, restaurantes e similares. A proposta, que vai para o Senado, prevê que os patrões destinem o valor integral da gorjeta para os funcionários, podendo reter apenas 20% do valor para encargos trabalhistas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Até agora, é prática comum que restaurantes descontem da taxa despesas como a reposição de copos quebrados. O projeto estabelece a incorporação da caixinha como parte do salário. Para fiscalizar o pagamento, será formada uma comissão de empregados. Hoje, há na Câmara outros projetos que tratam do tema. O mais controverso, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), prevê gorjeta maior, de 20%, para as contas encerradas entre as 23h e as 6h.
