No último mês de dezembro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do 3° Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que é um programa do governo federal. Os outros dois anteriores foram publicados durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso.
Neste novo projeto que o presidente Lula assinou entre várias propostas apresentadas ele quer a criação de uma comissão da verdade sobre a ditadura, a revisão da lei de anistia, a legalização de casamento de homossexuais, a ampliação do controle social dos meios de comunicação e a legalização do aborto.
Vou focar a minha crítica neste texto apenas para a legalização do aborto, mas não concordando com os demais pontos também.
A liberação do aborto fere o artigo 5º da Constituição Federal que claramente assegura “o próprio direito à vida”, assim redigido: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...”
Se o aborto for legalizado imagina quantos jovens e adolescentes irão abortar seus filhos? Isso porque o número de mulheres grávidas nessa faixa etária é grande e normalmente são elas as primeiras a pensarem neste assunto. Os motivos de fazer uma barbaridade dessas normalmente são porque são novas, tem medo da reação dos pais, da reação da sociedade ou até mesmo do namorado.
Sou completamente contra a legalização do aborto. O presidente Lula deveria se conscientizar que a prática do aborto, não difere em nada dos crimes mais bárbaros praticados contra a vida. Tenho convicção clara que só Deus dá a vida e só cabe a ele tirar. Não cabe aos seres humanos decidir quem vive e quem morre.
Em minha opinião, aborto só pode ser permitido em caso de estupro ou gravidez de risco, previsto no código penal art. 128, que autoriza o aborto nestes casos, ou bebês acéfalos, mediante autorização judicial.
O que me faz acreditar nessa vontade do presidente Lula novamente querer legalizar o aborto deve ser o forte lobby da indústria farmacêutica, que seguramente seriam as que mais lucrariam com essa prática criminosa.
O pior de tudo é saber que o nosso presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto tão importante como o PNDH - 3 sem nem ao menos ter lido o documento.
(*) Orlando Morando é deputado estadual por São Paulo e bacharel em direito
