O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), o que considera ser um processo de repressão e criminalização da luta dos trabalhadores rurais pela reforma agrária no País.
A denúncia foi apresentada na quinta-feira pelo integrante da coordenação nacional do MST João Paulo Rodrigues, em audiência realizada em Washington, em parceria com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Na terça-feira, o movimento informou ter levado a mesma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.
Em seu pronunciamento, Rodrigues acusou as polícias militares estaduais, setores do Judiciário, meios de comunicação e o Congresso de perseguição aos trabalhadores que lutam pela reforma agrária. O Legislativo, segundo ele, age contra o movimento principalmente por meio da bancada ruralista em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), "um espaço ideológico que pretende paralisar a reforma agrária e desgastar o MST, acusado de violência até terrorismo".
A CPI Mista instalada em outubro tem como objetivo investigar o suposto repasse para o MST de recursos públicos recebidos por organizações não governamentais. O movimento afirma que essa é a terceira CPI contra o MST instalada nos últimos quatro anos. Segundo Rodrigues, esta última foi criada como forma de represália ao anúncio do governo federal de atualizar os índices de produtividade.
Procurada, a Procuradoria-Geral da República informou que "o Ministério Público Federal não é contra movimento social de qualquer natureza e que suas ações são fruto de investigação de irregularidades que chegam ao órgão".
O Judiciário foi acusado pelo MST de ter "uma relação promíscua com as elites locais e com o latifúndio", além de se posicionar contra a reforma agrária e também fazer perseguição com o apoio do Ministério Público.
O integrante do MST disse ainda que os "meios de comunicação da burguesia" são parciais e fazem campanha contra as lutas sociais. "É importante a comunidade internacional de direitos humanos acompanhar de perto a situação política que estamos vivendo no Brasil", afirmou.
