Por falta de consenso em relação às mudanças na divisão dos royalties sugeridas pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação do projeto que trata da mudança do sistema de concessão para exploração de petróleo na área do pré-sal, prevista para ocorrer nesta terça-feira, acabou sendo adiada para quinta.
O relator sugeriu em seu parecer um aumento na alíquota paga mensalmente sobre a produção de 10% para 15%. Já em relação à distribuição deste dinheiro, Alves quer que a divisão fique em 30% para a União, 22% para os Estados não produtores, 22% para os municípios não produtores, 18% para os Estados produtores, 6% para os municípios produtores e 2% para os municípios afetados com a exploração.
De forma aproximada, nos blocos explorados atualmente no País, a União fica com 40% do valor arrecadado em royalties (25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia e 15% para a Marinha), 22,5% para Estados produtores, 22,5% para municípios produtores, 7,5% para municípios afetados pela produção e 7,5% para um fundo especial de Estados e municípios.
As alterações sugeridas por Alves geraram tanta polêmica que hoje, antes mesmo de a discussão sobre a proposta ser iniciada na comissão que trata do tema, a liderança do PSC apresentou requerimento pedindo para que a sessão fosse adiada.
Como o requerimento foi aprovado, a sessão de discussão e votação do projeto de partilha foi adiada para a quinta-feira, às 19h.
Antes de optar pelo adiamento, o relator adiantou que "ainda" não havia feito nenhuma mudança em seu parecer apresentado semana passada, mas deixou claro que poderia efetuá-las, dependendo do que fosse debatido entre os membros da comissão hoje.
Assim como os royalties, a discussão sobre o adiamento da votação também foi motivo de polêmica entre os deputados da comissão. Isso porque ao perceber que a votação seria adiada, o presidente da comissão Arlindo Chinaglia (PT-SP) ressaltou que, conforme acordo fechado entre o presidente da Casa Michel Temer (PMDB-SP) e o governo, o projeto terá que estar em plenário no próximo dia 10, tendo sido votado pela comissão ou não.
Mesmo assim, o adiamento acabou sendo aprovado e a matéria será debatida e possivelmente votada nesta quinta.
Se não houver quorum, a matéria deve seguir a plenário da mesma forma, sem que a discussão tenha sido feita na comissão.
Ontem os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, se reuniram para criticar a proposta de repasse de royalties sugerida pelo relator aos Estados produtores. Eles querem que as alíquotas repassadas aos Estados produtores seja de 33% e não de 18% como sugere o relator.
O governo encaminhou o projeto para a Câmara sem incluir a questão dos royalties justamente para evitar a polêmica com Estados produtores e com o PMDB, partido dos governantes do Rio e Espírito Santo, em ano pré-eleitoral.
