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Alexandre Cunha (PMDB) não assume a Prefeitura de Praia Grande de imediato, mesmo que seja diplomado nesta sexta-feira. Isso porque, após a diplomação, ele precisa ser empossado pela Câmara.
Segundo o assessor jurídico da Câmara de Praia Grande, Fábio Vinciguerra, para acontecer uma sessão com esta finalidade é preciso um espaço de tempo que pode ser de até 48 horas.
A sessão de posse poderá ocorrer muito depois dos dois dias seguintes à diplomação. De acordo com Vinciguerra, o fim de semana não contaria neste prazo. Além disso, na pior das hipóteses, as 48 horas passariam a valer a partir da convocação da sessão. A responsabilidade pela convocação é do presidente do Legislativo, Katsu Yonamine (PSDB).
Entretanto, ainda não existe entendimento formado quanto ao prazo que seria aplicado. “É uma coisa inédita, a Câmara não tem nenhuma experiência neste sentido, de dar posse a um prefeito durante uma legislatura”, reconheceu o assessor jurídico.
É com base na analogia que ele citou o prazo de 48 horas para a realização de uma sessão. É este o expediente usado no caso das sessões extraordinárias. Para a posse, deve ocorrer uma sessão solene, como a cada quatro anos, toda vez que se inicia um mandato.
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