Aprovado por unanimidade, através de acordo de lideranças, na sessão da última quarta-feira (07.10) o projeto de lei de autoria do vereador Admir Ferro (PSDB) aguarda sanção do prefeito Luiz Marinho (PT) para ser implantado em São Bernardo. Através dele, as casas de diversões eletrônicas e de acesso à internet serão obrigadas a preparar instalações que separem crianças e adolescentes dos adultos. Mais do que isto: os estabelecimentos serão obrigados a controlar o conteúdo dos acessos aos sites vedando os de conteúdo pornográfico e de violência excessiva aos menores de idade.
Para Admir Ferro, a Câmara de São Bernardo superou suas divergências políticas e deu um grande passo para incluir o município nas normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apesar de o projeto ter sido apresentado em setembro de 2008 e encontrado dificuldades para ser aprovado pela bancada de sustentação da atual administração, foi possível obter consenso na recente sessão plenária do legislativo.
“Esperamos agora – diz Admir – forte empenho do prefeito para mobilizar a administração municipal no cumprimento da lei. Até porque recebemos e acatamos a sugestão do vereador Wagner Lino (PT) que prevê multa de R$ 2 mil para os estabelecimentos irregulares e, no caso de reincidência, provocar até mesmo o fechamento do comércio”.
Amparado em pareceres jurídicos da assessoria da Casa e também do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM – que asseguram a competência constitucional do município para legislar sobre o assunto, o projeto de lei de Admir Ferro objetiva, essencialmente, enquadrar São Bernardo nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Esperamos que a atual administração se empenhe no cumprimento do projeto que teve aprovação unânime dos representantes do povo e crie instrumentos de fiscalização, sempre com o amparo e orientação do Juiz Curador e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente”, concluiu.
Olimpíadas
Na mesma sessão os vereadores aprovaram, também por unanimidade, proposta de Admir Ferro de congratulações com o Comitê Olímpico Brasileiro, com o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB) e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela conquista da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro em 2016.
