A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia concedeu liminar na quinta-feira que permite a suspensão da criação de 7.709 novas vagas de vereadores em todo o País.
Na última semana, o Congresso promulgou a proposta de emenda constitucional (PEC) que autorizou a ampliação do número de representantes das câmaras municipais e em algumas cidades houve a posse dos novos representantes do Poder Legislativo local.
Com a decisão da ministra, as câmaras municipais estão proibidas de dar posse a mais vereadores nesta legislatura, até o que o mérito da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República seja julgado no plenário STF.
Cármen Lúcia também pediu, em seu despacho, prioridade para que a confirmação da liminar seja avaliada pelo plenário da Corte nas próximas sessões. No pedido de liminar acolhido, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou o fato de que câmaras municipais estavam empossando novos vereadores com base na interpretação de que o aumento do número de cadeiras se aplicaria nesta legislatura, com "reflexos graves sobre o exercício do Poder Legislativo municipal". Ontem, ele pediu que a ação fosse examinada em caráter de urgência
As primeiras posses de vereadores ocorreram no município de Bela Vista de Goiás (GO). O procurador-geral informa que também em Conselheiro Pena (MG) há notícias da posse de dois novos políticos.
