O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), rejeitou nesta sexta-feira a proposta do sistema de impressão do voto, um dos pontos da reforma eleitoral, em trâmite no Senado.
"Precisamos de uma legislação à altura dos novos tempos, com uma participação ampla do cidadão no processo eleitoral", afirmou o ministro na abertura do XLVI Colégio de Presidentes dos TREs do Brasil, realizado no Rio de Janeiro.
Os secretários de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, e de Sergipe, José Carvalho Peixoto, apresentaram um estudo que conclui pela ineficiência da medida proposta, já testada em 2002, no Distrito Federal. "Levamos praticamente uma semana para encerrar a eleição", declarou Janino, que destacou a volta da intervenção humana ao processo eleitoral, com a reintrodução do voto impresso.
A sugestão apontada pelo estudo como substituição à impressão do voto digitado na urna eletrônica é uma "tela-resumo", onde, após votar em todos os cargos, o eleitor visualizaria todas as opções por ele marcadas. Em caso de erro, ele teria a opção de corrigir o voto, quando, então, confirmaria todas as escolhas.
O presidente do TRE do Rio, desembargador Alberto Motta Moraes sugeriu que a "tela-resumo" poderia ser antecedida de uma outra, que ofereceria ao eleitor a opção de verificar ou não o voto. Em caso negativo, o eleitor confirmaria logo a votação, dispensando a "tela-resumo". Isso, segundo o magistrado, reduziria o tempo na cabine de votação.
Outro tema que também causou preocupação foi a propaganda eleitoral. O juiz Luiz Márcio Pereira ressaltou que o projeto prevê diversas possibilidades de propaganda antes de 6 de julho de 2010, data em que se inicia a campanha política. "São brechas que tendem a quebrar o princípio da igualdade, na medida em que garantem espaços nos meios de comunicação a quem já ocupa cargo eletivo", disse, ao apontar o artigo que permite a divulgação dos atos de parlamentares, passíveis de serem utilizados como "verdadeiras campanhas eleitorais".
Além disso, o projeto reduz drasticamente os valores das multas por propaganda irregular antecipada. "Com linhas tão tênues entre o permitido e o proibido fica evidente a probabilidade de haver abuso do poder econômico e político", argumentou o magistrado.
